O presidente da Santa Casa de Misericórdia, Renato Loures, é o principal investigado na operação realizada nesta quinta-feira, 15, pelo Ministério Público de Minas Gerais e também do Rio de Janeiro. Ele foi afastado por tempo indeterminado da função por decisão do juiz Daniel Réche da Motta, que deferiu os pedidos formulados pelo MP.
De acordo com a ação cautelar criminal ajuizada, que não está mais sob sigilo de Justiça, verificou-se, dentre outros fatos apurados, a existência de indícios de desvio de recursos públicos e/ou particulares na contratação das empresas IMAGINAI- Arquitetura e Urbanismo Ltda. e IMMA Desenhos de Arquitetura Ltda. (atualmente IMMA Design de Interiores Ltda.), da filha do presidente, Moema Falci Loures, além do genro Fábio Gonçalves Cardoso. Também está sendo investigada a arquiteta Nathália Pereira Reis Pinto.
Segundo o MP, o favorecimento poderia ser provado com documentos pois eram as empresas recém constituídas e não possuíam, nem seus sócios, experiência ou formação em arquitetura hospitalar, quando foram contratadas.
Assim, de acordo com o MP, as empresas IMAGINAL Arquitetura e Urbanismo Ltda. e IMMA Desenhos de Arquitetura Ltda. (atualmente IMMA Design de Interiores Ltda.) foram constituídas, perante a Receita Federal, em 24/07/2012 e 22/08/2014 respectivamente. E as contratações com a Santa Casa iniciaram-se poucos meses após a constituição de cada uma das empresas. Para a primeira, em outubro do ano de 2012. E para a segunda, em junho de 2015.
No processo, os envolvidos teriam confirmado que não foi feita cotação de preços antes da contratação. A ação apresenta o endereço da IMAGINAL Arquitetura e Urbanismo Ltda. como sendo o mesmo do presidente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora.
De acordo com o MP, as contratações direcionadas à filha e genro do presidente somam, com juros e correções, R$ 3.177.650,68 até março de 2023. Ainda foi apurado pelo MP a contratação em duplicidade para serviços que deveriam ser executados por uma única empresa. E também a existência de contrato genérico com a empresa Imaginal.
A Operação, chamada de No Mercy, cumpriu ainda mandados de busca e apreensão, de sequestro de imóveis, de indisponibilidade de bens e de afastamento de cargos e empregos, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora.As investigações começaram a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério Público que reportavam favorecimentos pessoais e desvio de recursos públicos e privados da área de saúde. Provas produzidas e apresentadas para o Poder Judiciário indicam que os ilícitos apurados podem ter provocado desvio de verbas da área de saúde de cifras milionárias.
Com base nas provas apresentadas, foram expedidos mandados de busca e apreensão que estão sendo cumpridos nas cidades de Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ. Além de busca e apreensão, estão sendo cumpridos os mandados de sequestro de imóveis e indisponibilidade de ativos financeiros que somam R$ 8.679.400,84 (oito milhões, seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos).
Também estão sendo efetivadas medidas cautelares criminais diversas da prisão consistente no afastamento de cargo e suspensão de contratos identificados como suspeitos.
Com a operação, o MPMG visa estancar o desvio de verbas da área da saúde e arrecadas as últimas provas para demonstrar a individualização da participação e do favorecimento indevido dos envolvidos.
A Santa Casa, através de assessoria, se manifestou sobre a operação. Segue a nota:
“A Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora – MG, Hospital com 169 anos de atendimento à população da cidade e região, esclarece que a Instituição já vinha colaborando com as investigações do Ministério Público e isso seguirá sendo feito, mantendo a postura de transparência que sempre foi adotada pelo Hospital e sua diretoria”.
Os investigados ainda não foram encontrados para falar sobre a investigação.
A coluna apurou que o diretor-secretário da Santa Casa, José Leles da Silva, Padre Leles, deve assumir interinamente a presidência porque o vice-presidente, Emanuel Rodrigues de Mattos, estaria em viagem.
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