Por meio da resolução número 4 de 2022, publicada nessa sexta-feira (25), a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) estabeleceu as regras para cessão e uso do Teatro Municipal Paschoal Carlos Magno. A publicação indica quais são os documentos e procedimentos necessários para a utilização do equipamento cultural.
Entre as exigências detalhadas pelo texto, estão: o Requerimento de Pauta deve ser encaminhado por meio do protocolo próprio do sistema Prefeitura Ágil, quando o Requerente for Pessoa Jurídica, Contrato Social ou Estatuto, com a última alteração e documentação do representante legal, registro do evento no Procon em caso de venda de ingressos, entre outras diretrizes.
O documento ainda prevê que a ocupação deve levar em conta duas faixas de horário para a ocupação do espaço, que são: diurna, das 14h às 18h; noturna, das 19h às 23h, de acordo com a disponibilidade da agenda Teatro. A norma também prevê que os espetáculos do horário noturno terão prioridade sobre os demais, cujos cenários e esquemas operacionais de luz e som terão, então, que adaptar-se a eles.
A resolução também inclui detalhes como a obrigação de entregar o palco totalmente desocupado e disponível para as próximas atividades, assim como define penalidades no caso de desrespeito das regras de desocupação. Os pedidos de agendamentos terão prioridade de aprovação por ordem de chegada, conforme registro de data e horário no protocolo do Prefeitura Ágil. Também há previsão de prioridade para os produtos do Programa Cultural Murilo Mendes, bem como promoções e produtos culturais e artísticos de Juiz de Fora.
O regramento completo para o uso do Teatro está disponível no Atos do Governo da Prefeitura.
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Política
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