Nessa segunda-feira (18), o Governo Federal prorrogou o prazo de execução da Lei Paulo Gustavo em todo país, algo que também gerou a mudança do cronograma da legislação de Juiz de Fora. De acordo com a Lei Complementar número 202, publicada no Diário Oficial da União, Estados, Municípios e o Distrito Federal têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para lançar novos editais e/ou finalizar os que estão em andamento - o prazo anterior era 31 de dezembro deste ano.
O texto determina que “serão consideradas despesas de desenvolvimento do espaço ou das atividades culturais aquelas gerais e habituais, incluídas as vencidas ou a vencer, no período abrangido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2024, relacionadas a serviços recorrentes, a transporte, a manutenção, a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços.”
Tendo isso em vista, a Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) divulgou o novo cronograma, discriminando as etapas finais dos editais Audiovisual e Multicultural. O resultado dos recursos apresentados deve ser divulgado no dia 17 de janeiro, e a fase de habilitação (apresentação de certidões e comprovante de conta bancária) acontece até o dia 20 do mesmo mês, realizando a conclusão do processo.
Segundo o gerente de Desenvolvimento, Estratégia e Inovação da Funalfa, Lelei Faini, a fundação está seguindo todas as orientações técnicas do Ministério da Cultura (MinC): “Os prazos estabelecidos de início foram muito apertados, mas sempre respeitados. Com a possibilidade de prorrogação, o que pretendemos é evitar erros para divulgar o resultado final de forma assertiva, sem correria.” Lelei reforça que o Conselho Municipal de Cultura (Concult) atua em parceria coma Funalfa e está acompanhando todo o processo de aplicação da LPG.
A Lei Paulo Gustavo
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo reuniu um repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões foram destinados a estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A lei tem o intuito de promover ações culturais e incentivar a cultura, um dos setores mais afetadas pela pandemia de Covid-19. A legislação homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima de complicações da doença.
A lei garantiu repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal. Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais foram contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
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