SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou R$ 37,1 milhões em créditos do programa Nota Fiscal Paulista na última sexta-feira (16). O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais feitas em maio deste ano. Para consultar e pedir a transferência de valores, o contribuinte deve acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp.

Do total liberado, R$ 17,7 milhões serão creditados para pessoas físicas cadastradas. Outros R$ 18,9 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o estado.

O dinheiro ficará disponível para saque por até um ano após a liberação, até setembro de 2023, conforme nova regra de expiração dos créditos. O consumidor também pode conferir se há créditos mais antigos e pedir a transferência para sua conta bancária. Os valores liberados em outubro de 2021 vencerão ao longo do mês que vem, conforme a data em que foram creditados. Os créditos liberados em setembro de 2021 que não foram utilizados já voltaram ao Tesouro, segundo a Fazenda.

Todo contribuinte que informou o CPF em compras realizadas no estado de São Paulo tem direito a fazer o saque dos créditos válidos, desde que esteja cadastrado no programa. Os cadastrados também participam de sorteios mensais. O crédito vem de uma parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelo estabelecimento em que a compra foi feita.

Os valores devem ser transferidos para uma conta bancária em nome do contribuinte. A transferência não tem custo e o valor mínimo é de R$ 0,99 em créditos.

COMO RESGATAR O CRÉDITO PELO CPF?

1 - Acesse o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp

2 - Na página inicial, clique em "Acesso ao Sistema"

3 - Se já estiver cadastrado, informe o CPF e a senha, clique em "Não sou um robô" e vá em "Acessar"; caso contrário, confira o passo a passo abaixo

4 - Na próxima página, do lado esquerdo, acima, aparecerá o seu saldo disponível para saque. Vá em "Sacar"

5 - Escolha se o crédito vai ser em conta-corrente ou poupança

6 - Confira a conta cadastrada ou cadastre uma; a conta bancária deve estar em seu nome

7 - Informe o valor que será transferido e vá em "Confirmar"

8 - Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta informada em até 20 dias; clique em "Efetuar transferência"

COMO SE CADASTRAR NO PROGRAMA NOTA FISCAL PAULISTA?

É necessário realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Paulista para consultar e resgatar créditos disponíveis. Confira o passo a passo:

1 - Acesse o site da Nota Fiscal Paulista

2 - Selecione "Cadastro Pessoa Física"

3 - Preencha as informações solicitadas

4 - Clique em "Não sou um robô" e em "Avançar"

5 - Preencha o restante das informações solicitadas

6 - Caso deseje participar de sorteios mensais realizados pelo programa, aceite os termos do regulamento na página de cadastro

7 - O acesso à conta é com o CPF e a senha criadas anteriormente