BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Banco Mundial prepara um documento a ser entregue ao PT contendo uma lista de medidas econômicas que considera fundamentais para o país seguir uma trajetória de crescimento sustentável nos próximos anos.

A instituição defende que a equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), independentemente dos nomes escolhidos, implemente reformas e outras medidas para criar um ambiente de disciplina nas contas públicas, aumentar a produtividade no país e transformar o Brasil em um líder em políticas verdes.

Johannes Zutt, novo diretor do Banco Mundial para o Brasil, afirma que as medidas são ainda mais necessárias diante do cenário de desaceleração global em 2023 e da necessidade do país de manter políticas sociais.

"Só é possível ter uma rede de proteção social para proteger os mais pobres se a economia estiver gerando o crescimento necessário para pagar por isso no médio e longo prazo", afirma Zutt à Folha de S.Paulo em sua primeira entrevista no cargo.

Para ele, os quase R$ 200 bilhões sendo negociados com o Congresso para serem executados fora do teto de gastos por meio da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição não são grande um problema -desde que haja comprometimento com uma regra fiscal crível a ser seguida nos anos seguintes.

O documento, em fase de conclusão, destacará a necessidade de ajustes nas contas públicas em diferentes frentes. Na lista de recomendações, a contenção de salários no setor público, a revisão de políticas assistenciais sobrepostas, um redesenho do sistema tributário e a obediência a uma âncora fiscal crível.

"Há oportunidades para tornar os gastos mais eficientes na administração pública, na reforma previdenciária de estados e municípios, nas muitas isenções fiscais e nos próprios programas de proteção social onde há fragmentação e duplicação", afirma o executivo. "Para equilibrar receitas e despesas, não podemos simplesmente continuar adiando isso", diz.

O receituário é acompanhado pela constatação do banco de que o Brasil encerrou 2021 com um nível de endividamento acima de pares. Economias emergentes de renda média têm dívida bruta que representa em torno de 72% do PIB, segundo a instituição, enquanto o Brasil registra 80% --percentual que pode crescer ainda mais com os gastos extras em negociação pelo governo eleito. Dentre os pares internacionais analisados pelo Banco Mundial, apenas a Índia está acima disso (84%).

O desafio se torna ainda maior no longo prazo, já que as mudanças demográficas em curso vão tornar a população cada vez mais velha -o que gera mais pressões no sistema previdenciário e nos serviços públicos.

"As reformas permitirão que o Brasil se posicione a médio e longo prazo de forma que esses gastos sociais possam continuar em níveis adequados. Sem isso, o país acabará com uma conta muito desequilibrada e com um ajuste desordenado a ser feito no futuro de forma dolorosa para todos", afirma Zutt.

Além da racionalização dos gastos, o Banco Mundial propõe que o país se volte a medidas para aumentar a produtividade de forma a impulsionar a economia. O Brasil cresceu apenas 0,53% per capita anualmente entre 2010 e 2021, diz o banco, enquanto pares de renda média alta alcançaram 4%. Os membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 1,4%.

O desemprego e a informalidade permaneceram altos durante o período e a renda das famílias brasileiras caiu, aumentando a dependência das famílias brasileiras de transferências sociais. Para o banco, o foco das políticas continua sendo esses programas não só como uma forma de proteger os pobres, mas como uma muleta em meio a uma economia em crise.

Para reduzir a dependência das transferências, o banco recomenda modernizar a infraestrutura, reduzir o Custo Brasil e ampliar a abertura comercial, além de aumentar a inovação e a absorção de tecnologia.

"O Brasil não investe o suficiente para manter sua infraestrutura, que está se deteriorando. Portanto, você também precisa criar espaço para aumentar os gastos agora. E nem tudo precisa ser gasto público. Há muito espaço para gastos privados também", afirma ele, que defende a simplificação do sistema de impostos.

Além disso, a instituição sugere iniciativas verdes, conter o desmatamento, avançar na transição para uma economia com emissões neutras de gases estufa e aumentar o papel da precificação do carbono.

Apesar de sinalizações do governo eleito fazerem o mercado questionar a busca por medidas como as sugeridas pelo Banco Mundial, principalmente na área fiscal, representantes do PT têm afirmado que ao menos parte dessa agenda está nos primeiros planos do mandato.

Fernando Haddad, cotado como futuro ministro da Fazenda de Lula, afirmou em evento promovido pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) na última sexta-feira (25), por exemplo, que a reforma tributária e a melhora na qualidade dos gastos estarão entre as prioridades em 2023.

Também integrante da equipe de transição de governo, o economista do PT Nelson Barbosa já defendeu uma reforma administrativa que busque diminuir os salários de entrada, além de estender o tempo de evolução de carreira do servidor público, de forma a conter o gasto com pessoal -o segundo maior da União, em R$ 369 bilhões (no projeto orçamentário de 2023).

"O prêmio salarial no setor público é bastante alto. E estamos falando de um ajuste gradual, porque isso [uma reforma] afetará principalmente pessoas que vão entrar no serviço público [não as que já entraram]", afirma Zutt.

Apesar das sinalizações, o diretor prefere não citar reformas que acha mais prováveis de serem implementadas no futuro governo Lula. Ele avalia que será necessário vontade para tirá-las do papel e habilidade para negociá-las com o Congresso.

"Nenhum governo conseguirá implementar todas as reformas necessárias. Já fui diretor em mais de 14 países, e isso não acontece. É preciso ter vontade politica e ir além de contar com pessoas habilidosas dentro do governo, porque é preciso também convencer o Congresso. E isso não é fácil", afirma.

Na visão de Zutt, a dificuldade nas reformas é enfrentada em grande parte porque há sempre vencedores e derrotados com as mudanças. Mesmo assim, ele afirma que é preciso insistir no tema.

"Uma situação macroeconômica desordenada vai minar a confiança dos empresários, o que reduzirá a atividade econômica e resultará em menores receitas para o governo enquanto há aumento da pressão por gastos. Então você acaba em uma espiral", diz.

O QUE O BANCO MUNDIAL RECOMENDA

Financiar o desenvolvimento de forma sustentável

Ter uma âncora fiscal crível

Racionalizar transferências sociais

Tornar a tributação mais progressiva (ou seja, taxar mais os mais ricos e menos os mais pobres)

Conter salários do setor público

Avançar em reformas da previdência de servidores de estados e municípios

Criar oportunidades por meio do crescimento liderado pela produtividade

Aprofundar a integração e a competição comercial

Aumentar inovação e absorção de tecnologia

Aumentar competitividade pela redução do Custo Brasil

Modernizar a infraestrutura

Inclusão econômica dos mais pobres

Recuperar perdas de aprendizagem

Reduzir taxas de evasão

Melhorar a qualidade do professor

Aumentar oportunidades no ensino superior

Apoiar a entrada no mercado de trabalho

Promover inclusão econômica rural

Explorar o potencial do Brasil como uma economia verde

Prevenir a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária e florestal

Promover meios de subsistência florestais sustentáveis

Ampliar agricultura inteligente para o clima

Descarbonizar o setor energético

Tornar cidades mais verdes em seus sistemas de transporte

Tributar o carbono e desenvolver mercados de carbono


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