SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O BTG Pactual entrou com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta terça-feira (24) alegando conflito de competência no caso do processo de recuperação judicial da Americanas.
A batalha jurídica entre BTG e Americanas começou no dia 13 de janeiro, quando a varejista conseguiu uma tutela cautelar que impedia a cobrança de dívidas pelos credores por um prazo de 30 dias. Logo em seguida, o banco entrou com pedido para bloquear R$ 1,2 bilhão em depósitos feitos pela Americanas.
O BTG conseguiu um mandado de segurança para bloquear os recursos no dia 18, o que apressou o pedido de recuperação judicial da Americanas, feito no dia 19.
Desde o início, o banco questiona a competência da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para conduzir o processo, e tenta trazer toda a discussão jurídica para São Paulo. A origem deste recurso no STJ é a 1ª instância da Justiça paulista.
Segundo especialistas, este questionamento tem como base a proximidade entre os advogados de cada uma das partes e os juízes em cada local.
Um advogado especializado em recuperação judicial, que falou reservadamente, afirma que os escritórios que representam a Americanas ficam no Rio de Janeiro, assim como a sede da empresa. Isso é utilizado como argumento para acionar o Tribunal de Justiça do estado, e a proximidade entre advogados e juízes permitiu inclusive que o pedido de recuperação judicial fosse acatado no mesmo dia em que foi realizado, diz ele.
No STJ, a relatoria do recurso do BTG ficou com o ministro Raul Araújo, da Segunda Seção, que começou a analisar o caso nesta quarta-feira (25).
Procurado, o BTG Pactual não se manifestou sobre o recurso até a publicação da reportagem.
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