RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador) ajuizou ação civil pública pedindo responsabilização da auditoria PwC e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por omissão e negligência em relação à Americanas.

A associação pede bloqueio dos bens da auditoria responsável pelos balanços da varejista e acesso às investigações da CVM sobre o caso. Pede ainda que a autarquia seja proibida de aprovar relatórios produzidos pela PwC até que a situação da Americanas seja apurada.

Procuradas, PwC e CVM ainda não se manifestaram sobre o assunto.

"O que leva um investidor, acionista, ou até mesmo compradores e fornecedores em adquirir alguma mercadoria, ação, fazer investimento ou relação comercial com uma determinada empresa é justamente a confiança", diz a ação, movida pelo escritório Antunes Sociedade Individual de Advocacia.

"Confiança é o termo utilizado pela PwC Brasil em sua página principal. Justamente o que veio posteriormente a abusar de maneira indigna e cruel com os brasileiros", prossegue o texto.

Na ação, os advogados citam como exemplo o escândalo da Enron, empresa levada à falência após a descoberta de fraudes contábeis em 2001, que terminou também com a condenação da empresa de auditoria Arthur Andersen.

"É um grande exemplo da capacidade de uma empresa de auditoria causar prejuízo", afirmam. "Não à toa, a famosa empresa Arthur Andersen ter sofrido condenação por, supostamente, camuflar dados reais da companhia norte-americana de energia."

Em relação à CVM, a ação questiona a aprovação de relatórios de auditoria da varejista. "Não obstante a abertura de procedimentos oriunda do seu poder fiscalizatório e de polícia, fato é que a negligência da CVM deve ser devidamente apurada por este Juízo", diz.

A associação pede liminar para bloqueio imediato de bens da PwC, sem prejuízo do pagamento de salários e fornecedores. Pede ainda que a empresa seja suspensa temporariamente de participar e emitir relatórios relacionados ao mercado de capitais.

Com relação à CVM, pede a apresentação de todas as investigações sobre o caso, com atualizações a cada 15 dias, e um relatório detalhado sobre todas as auditorias de empresas feitas pela PwC.

Até o momento, a CVM tem seis processos administrativos e dois inquéritos para apurar o caso. Em um deles, inclui entre os investigados os acionistas de referência da companhia, o trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Beto Sicupira e Marcel Telles, que negam conhecimento prévio sobre a crise.

A crise da Americanas já gerou uma série de ações envolvendo associações de defesa do consumidor e de investidores. Algumas delas buscam acionistas para ingressar em processos coletivos, tanto no Brasil como nos Estados Unidos.


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