SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo federal irá enviar uma nova proposta de reforma do Imposto de Renda ao Congresso, que deve prever tributação de dividendos compensada pela redução do imposto corporativo, descartando a possibilidade de utilizar o projeto sobre o tema que está atualmente no Senado, afirmou nesta sexta-feira (17) o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

Durante debate realizado pelo Insper sobre tributação da renda e patrimônio, Appy e Daniel Loria, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, listaram cinco princípios da nova proposta: progressividade, isonomia, neutralidade, competitividade internacional e segurança jurídica.

Os dois ressaltaram diversas vezes que a proposta do governo não está pronta, mas que há "uma possibilidade razoável" de ter um novo projeto que trate da tributação do dividendo na pessoa física com redução dos tributos na pessoa jurídica (IRPJ/CSLL).

"Em princípio a ideia é elaborar um novo projeto do Imposto de Renda para mandar para o Congresso no segundo semestre. O projeto que está hoje no Senado [já aprovado na Câmara] tem muitos problemas e não é uma boa base para avançar com o debate", disse Appy,

"Não há uma decisão do governo sobre isso, mas é um cenário provável, com base no que falamos com o presidente [Lula], caminhar para a tributação de dividendos e reduzir a alíquota corporativa", afirmou Loria, que está trabalhando nessa proposta dentro do ministério.

Eles destacam que não há na literatura internacional um modelo ideal de tributação da renda e que há diferenças grandes nas regras adotadas em cada país. Na tributação do consumo, por outro lado, já está estabelecido o formato de tributação por meio de um imposto sobre valor agregado.

"Se é possível ter um sistema mais justo, mais progressivo e que não prejudique a eficiência, a gente deve buscar esse modelo. Desenhos que foram pensados para o Brasil 30 anos atrás talvez não sejam os ideais hoje em dia", disse Appy.

"O Brasil tem uma série de distorções para corrigir e que fogem desse parâmetro, que fazem com que parcela relevante das pessoas de alta renda seja menos tributada."

Em relação ao princípio da isonomia, Loria citou como exemplo a diferença na tributação da renda do aluguel de imóveis, que pode chegar a 27,5% na pessoa física, mas é de 11% quando o bem é transferido para uma pessoa jurídica e zero em fundos imobiliários.

Os dois também citaram a questão da competitividade internacional, ao afirmar que nada que for feito no Brasil pode ser visto isoladamente, lembrando as discussões na OCDE sobre imposto corporativo mínimo.

"O desafio é como conseguir um sistema que seja o mais eficiente do ponto de vista econômico, o mais justo possível, que arrecade e, ao mesmo tempo, lide com essa competição internacional", disse Appy.

Patrimônio Em relação ao patrimônio, o secretário manifestou apoio a mudanças que estão atualmente no relatório da PEC 110, que serve de base para a reforma dos tributos sobre o consumo, e que tratam de IPTU, IPVA e ITCMD. Afirmou que também está na pauta da secretaria algumas medidas no nível infraconstitucional na tributação do patrimônio que serão trazidas a público, na hora adequada.

O colunista da Folha de S.Paulo Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e executivo da Julius Baer Family Office, afirmou ver mais empecilhos para a aprovação da reforma do IR do que da proposta de mudança na tributação do consumo, citando a quase unanimidade do Congresso na defesa de proteções ao Simples Nacional. Afirmou também que, no Brasil, todo mundo acha que é classe média e que já paga muito imposto.

Vanessa Canado, coordenadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper, e Leonel Pessôa, organizador do livro "Qualidade dos Gastos Tributários no Brasil: o Simples Nacional", afirmaram que as propostas de reforma dos tributos sobre consumo e renda podem ajudar a resolver a questão das distorções criadas pelos regimes especiais, o que inclui também o lucro presumido.

"A gente precisa deixar o sistema simples para que o Simples seja desnecessário", disse Canado, que prevê uma migração voluntária das empresas quando o sistema da reforma do consumo estiver implantado.


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