BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Rui Costa (Casa Civil) afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo vai trabalhar para mandar o mais rápido possível a nova legislação sobre as PPPs (Parcerias Público Privada), mas que ela não deve ser enviada ao Congresso Nacional junto à regra fiscal.
"Juntos não, são coisas diferentes. Eu diria que vamos trabalhar para mandar o mais rápido possível [a nova regulação sobre as PPPs]", disse, ao ser questionado se ambos os textos devem ser enviados juntos ao Legislativo.
Na segunda-feira (20), o ministro Fernando Haddad afirmou que havia dúvida se a regra fiscal seria lançada junto com o novo marco das PPPs. "Para mim é indiferente se lança junto ou não, pode ser uma solenidade, podem ser duas", afirmou Haddad na segunda.
Segundo Rui, o novo modelo de PPP estará ligado ao novo PAC que o governo lançará, em abril, de programas de investimento.
"Esses investimentos incluirão investimentos que o governo federal estará financiando, através de BNDES, bancos de fomentos, e também os projetos de concessão e de PPP", disse.
"Nós estamos alinhando, em parceria com a Fazenda, a estruturação do plano federal de PPP, seja para apoiar as PPPs estaduais. Nós já temos a estrutura do PPI, mas queremos ir além compartilhando o fundo garantidor com os estados em projetos selecionados. Conseguimos alavancar investimento sem comprometer o orçamento geral da União e ampliando muito", afirmou.
Nesta quarta, Rui Costa minimizou o atraso na conclusão do projeto de regra fiscal que o governo está elaborando e afirmou que ela será enviada ao Congresso até 15 de abril, prazo máximo de envio da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo ele, agora falta "transformar a concepção em texto" e que Haddad busca amadurecer o texto junto a outros setores da política e da economia para que ele seja aprovado quando enviado ao Congresso.
"Isso, com absoluta convicção, pode reduzir tempo de tramitação na medida que o conjunto dos atores é escutado e você vai preparando. Até porque estamos falando de poucos dias. A LDO tem que ser enviada dia 15 de abril, e a LDO tem que traduzir obrigatoriamente o conceito e as diretrizes do novo arcabouço fiscal porque o orçamento vai ser elaborado com base nesta LDO", disse Costa.
A previsão inicial do governo, expressada pelo ministro da Fazenda, era apresentar o texto da regra fiscal nesta semana, mas o anúncio foi adiado para depois do retorno da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China, na semana que vem.
"A cautela desse caso do arcabouço eu acho que é plenamente entendível. A Fazenda, na minha opinião, está de parabéns pela concepção apresentada. E agora é transformar a concepção em texto", disse.
"O presidente pediu ao Haddad que faça essa interlocução com os líderes, presidente do Senado e da Câmara, que ele já fez, com os líderes partidários que ele já fez com alguns, para ir sedimentando e ouvindo opiniões e fazendo um processo de aproximação sucessiva", disse.
Costa afirmou que o "estica e puxa" em torno do marco fiscal é necessário para que a proposta seja adaptada da melhor forma. Para ele, "não tem que olhar negativamente" declarações como a da presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
No último sábado (18), a deputada publicou mensagem nas redes sociais na qual defendeu ser necessário aumentar os investimentos públicos, o que significa que a proposta de novo marco fiscal deveria ser flexível em relação a certos gastos.
"Se é verdade que a economia crescerá menos este ano, segundo indicadores divulgados pelo governo, precisamos então aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social. Em momentos assim, a política fiscal tem de ser contracíclica, expansionista", afirmou.
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