BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou nesta quinta-feira (23), um dia depois que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central manteve a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano, que esse patamar é "desproporcional".
Padilha ainda disse que tem "certeza absoluta" de que não foi pela falta de apresentação da proposta de novo marco fiscal --adiada para abril-- que a autoridade monetária manteve a taxa de juros. Também acrescentou que o governo tem uma base grande o suficiente para aprovar a nova regra fiscal.
"O que ouço dos empresários, de economistas, de lideranças políticas do Congresso Nacional, sobretudo empresários [...] o que eu ouço de todos eles é que a situação dos juros no país é desproporcional em relação aos outros países do mundo, a realidade que estamos vivendo", afirmou o ministro.
Nesta quarta-feira (22), o BC não cedeu à pressão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para redução dos juros. A decisão foi criticada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que disse considerar "muito preocupante" o tom do comunicado do BC.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), foi às redes sociais questionar, de forma retórica, se o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, não entendeu o "compromisso" dele com o Brasil. As centrais sindicais também reagiram de forma negativa.
Já a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, não se juntou à ofensiva do governo contra o BC de forma explícita e mostrou cautela nesta quinta. Segundo ela, a decisão do Copom de manter a Selic nos atuais 13,75% já era aguardada, embora tenha contrariado o desejo de membros da atual gestão petista.
"Não houve surpresa com relação à manutenção da taxa em 13,75%, nós já esperávamos, ainda que não quiséssemos isso", disse.
A ministra também evitou criticar o tom mais duro adotado pelo colegiado do BC no comunicado da decisão desta quarta e afirmou que é preciso aguardar a ata da reunião, que será divulgada na próxima terça-feira (28).
Ela lembrou que, no encontro de fevereiro, o BC passou uma mensagem mais branda na ata após a publicação de um comunicado mais firme. Na ocasião, o ministro da Fazenda classificou o documento divulgado na semana seguinte à reunião como "mais amigável".
Ainda assim, Tebet disse esperar que a autoridade monetária reconheça o esforço do governo federal na direção da responsabilidade fiscal na ata desta reunião.
"Vamos aguardar a ata, que essa ata venha de forma imparcial e justa com o Brasil, trazendo obviamente os fatores externos que levaram o Banco Central a manter a taxa de 13,75%, mas também reconhecendo os fatos", disse.
"Os fatos mostram todo o esforço que o governo federal está fazendo, não só o Ministério da Fazenda, mas também o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério de Gestão e os demais ministérios setoriais, para que nós possamos conter os gastos públicos, apresentar projetos sociais relevantes, mas com responsabilidade fiscal", acrescentou.
No comunicado, o BC colocou a incerteza sobre a nova regra fiscal e seus impactos sobre as expectativas para a trajetória da dívida pública como ameaça de alta para a inflação em seu balanço de riscos.
A titular do Planejamento está na expectativa de, que no próximo encontro do Copom, programado para os dias 2 e 3 de maio, o BC veja condições domésticas mais favoráveis para iniciar o afrouxamento monetário.
Até lá, a nova regra fiscal -bastante aguardada pelos economistas da iniciativa privada- já deverá ter sido apresentada pelo governo. Lula prometeu o anúncio do marco para abril, quando voltar da viagem presidencial à China. As negociações em torno da reforma tributária sobre consumo também já deverão estar mais avançadas.
"Nós temos condições de, independente dos fatores externos, mostrar que o ambiente interno econômico do Brasil está melhorando e consequentemente teremos condições, se assim decidir o Banco Central, de baixar as taxas de juros", disse.
Nesta quinta, Padilha convidou Haddad para participar da retomada das atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na primeira quinzena de abril.
O ministro evitou comentar se Haddad aproveitaria o evento para defender a sua proposta de novo marco fiscal, considerando que contará com a participação de alguns empresários do país. Apenas disse que o titular da Fazenda vem defendendo a sua proposta "desde que assumiu".
O ministro das Relações Institucionais também afirmou ver um "clima positivo" no Congresso Nacional para a aprovação do novo marco fiscal, embora não tenha dado datas. Questionado se isso aconteceria até agosto, data limite para o envio do Orçamento pelo governo, disse que isso aconteceria na "data necessária" e que "vai chegar no momento adequado para ter celeridade".
"Há uma disposição do Congresso Nacional de aprovar um novo marco fiscal para o país, para que o Brasil tenha uma regra que ultrapasse o nosso governo Lula, que dê segurança, estabilidade, previsibilidade para quem quer investir", afirmou.
Padilha disse ainda que o governo tem base suficiente para aprovar o novo marco fiscal no Congresso, embora não tenha precisado qual seria o tamanho do bloco aliado.
Apenas citou que os governistas já deram demonstração de força ao vencerem o candidato bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) na disputa pela presidência do Senado e também ao aprovarem algumas medidas provisórias, inclusive alterando o texto original ainda encaminhado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Também mencionou a eleição de algumas importantes comissões, como a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
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