BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma regra fiscal "sólida e crível" pode ajudar no processo de desinflação ao produzir efeitos nas expectativas, embora a apresentação do novo marco não tenha relação direta com a política de juros, afirmou o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central conforme ata divulgada nesta terça-feira (28).

Em meio à pressão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela redução dos juros, colegiado do BC falou mais de uma vez no documento sobre a necessidade de ter "serenidade e paciência".

"O comitê seguirá acompanhando o desenho, a tramitação e a implementação do arcabouço fiscal que será apresentado pelo governo e votado no Congresso. O Copom enfatizou que não há relação mecânica entre a convergência de inflação e a apresentação do arcabouço fiscal, uma vez que a primeira segue condicional à reação das expectativas de inflação, às projeções da dívida pública e aos preços de ativos", afirmou.

"O comitê destaca que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno através de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as expectativas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos", acrescentou.

No documento, o BC fez acenos ao Ministério da Fazenda ao ecoar o discurso do ministro Fernando Haddad sobre os efeitos positivos em caso de harmonia entre as políticas monetária e fiscal, embora tenha mantido a mensagem no trecho final do documento sobre a possibilidade de voltar a elevar os juros caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.

Na última quarta-feira (22), o BC não cedeu à pressão pela redução dos juros, contrariou Lula e manteve a taxa básica (Selic) em 13,75% ao ano.

"O comitê reforçou que a harmonia entre as políticas monetária e fiscal reduz distorções, diminui a incerteza, facilita o processo de desinflação e fomenta o pleno emprego ao longo do tempo", disse. "Nesse aspecto, o comitê reforça a importância de que a concessão de crédito, público e privado, se mantenha com taxas competitivas e sensíveis à taxa básica de juros."

O Copom mostrou preocupação com a possível retorno da política de crédito subsidiado via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ainda que não tenha citado a instituição explicitamente.

"Ao avaliar os fatores que poderiam levar à materialização de cenário alternativo caracterizado por uma taxa de juros neutra [que não estimula nem contrai a economia] mais elevada, enfatizou-se a possível adoção de políticas parafiscais expansionistas, que têm o potencial de elevar a taxa neutra e diminuir a potência da política monetária, como já observado em comunicações anteriores do Comitê", disse.

O colegiado do BC destacou ainda que o processo de desinflação requer "serenidade e paciência" na condução dos juros, uma vez que a dinâmica movida por excesso de demanda se deslocou para o setor de serviços.

"Observa-se assim uma dinâmica inflacionária movida por excessos de demanda, inicialmente em bens e que atualmente se deslocou para o setor de serviços, e que, portanto, requer moderação da atividade econômica para que os canais de política monetária atuem", disse.

"Tal processo demanda serenidade e paciência na condução da política monetária para garantir a convergência da inflação para suas metas."

A decisão do colegiado do BC e o tom duro do comunicado da última semana foram alvo de críticas do presidente, que disse que "a história julgará" as decisões do BC, e de membros do primeiro escalão do governo.

A ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) disse na semana passada que esperava uma ata "imparcial e justa com o Brasil" e que era preciso aguardar. Já nesta segunda-feira (27), véspera da divulgação do novo documento, ela afirmou que o comunicado mandou um recado equivocado.

Sua crítica pública se somou ao comentário do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que disse considerar "muito preocupante" o tom do comunicado do BC, e do ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), que classificou a Selic em 13,75% ao ano como "desproporcional".

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), chegou a ir às redes sociais questionar, de forma retórica, se o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, não entendeu o "compromisso" dele com o Brasil. As centrais sindicais também reagiram de forma negativa.


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