SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir a destinação de recursos públicos do governo paulista para entidades promotoras de rodeios ou de eventos similares.
A proposta elaboradora pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil) prevê que esses eventos também não sejam beneficiados com incentivos fiscais ou com a disponibilização de espaço público para a realização.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo paulista, Saraiva cita a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978, e diz que diversos processos judiciais pelo país já entenderam que o Poder Público não deve financiar ou contribuir com a realização desses eventos.
"Entendemos que o estado possui atribuições mais importantes do que a realização de eventos culturais que comumente são patrocinados por entes provados, e que além disso, possuem grandes margens de lucro com sua realização e promoção", escreveu.
Na última semana, o parlamentar também enviou à Assembleia Legislativa paulista uma proposta de tornar a expressão "vira-lata caramelo" como "de relevante interesse cultural" do estado de São Paulo. O texto defende que a classificação permitirá que o governo crie uma proteção específica a esses cães.
As propostas foram publicadas na edição de sábado (1º) do "Diário Oficial" do estado. Em suas redes sociais, o deputado Rafael Saraiva se apresenta como defensor da proteção dos animais.
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