SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Compras do exterior seguem isentas, ArcelorMittal e Casa dos Ventos firmam parceria e outros destaques do mercado nesta quarta-feira (19).

**GOVERNO RECUA E MANTÉM ISENÇÃO**

Após a repercussão negativa nas redes sociais, o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas. O anúncio foi feito nesta terça pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida tinha sido preparada para enfrentar o chamado "contrabando digital", com a expectativa de gerar até R$ 8 bilhões em receitas.

Conforme apuração da Folha de S.Paulo, o recuo teve como pano de fundo a recusa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de penalizar a camada mais pobre, além de uma dose de pressão da primeira-dama, a Janja.

A decisão de agora irritou empresários do setor varejista, que falaram em onda de desemprego.

RELEMBRE

O governo havia decidido acabar com a isenção para encomendas internacionais de até US$ 50 remetidas por pessoas físicas e destinadas a pessoas físicas por argumentar que sites estrangeiros utilizavam essa brecha para não pagar o imposto de importação.

A medida gerou repercussão negativa diante da possibilidade de aumento nos preços de produtos comercializados principalmente por varejistas asiáticas, como Shein, AliExpress e Shopee ?as plataformas negam o drible na legislação.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a manutenção da isenção, a Receita vai prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador.

O ministro reconhece que a expectativa de arrecadação com a medida pode ser reduzida agora que a decisão foi alterada.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Na Bolsa, as varejistas brasileiras, rivais dos sites estrangeiros, viram suas ações terminarem o pregão em queda após o recuo do governo. Foi o caso de Renner (-4,12%), C&A (-3,12%) e Magalu (-3,28%).

**GOVERNO APRESENTA ARCABOUÇO COM NOVIDADES**

O governo apresentou nesta terça a íntegra do arcabouço fiscal, que, ao ser aprovado, substituirá o teto de gastos como nova regra fiscal do país. O objetivo é equilibrar as contas públicas e evitar um crescimento acelerado da dívida.

As novidades anunciadas foram algumas exceções, tanto no limite de gastos a ser criado no ano que vem quanto no cálculo da receita:

Na despesa, ficam de fora da trava repasses a municípios para o pagamento do piso da enfermagem, recursos destinados a acordos com precatórios e aportes em empresas estatais. No total, são 13 exceções.

Para a receita, não contam a arrecadação com concessões, dividendos pagos por estatais e ganhos com a exploração de recursos naturais (principalmente royalties com petróleo) ?além da conta com transferências constitucionais feitas a estados e municípios.

Outra novidade foi a de que será considerada a inflação do ano inteiro de 2023 para reajustar o limite de despesas para 2024, não o acumulado em 12 meses até o meio do ano.

A apresentação foi bem recebida por economistas, que questionaram, porém, o espaço para novos investimentos e as exceções ao limite da despesa.

Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o arcabouço pode ser aprovado até o próximo dia 10.

RELEMBRE

A estrutura principal do arcabouço já havia sido apresentada no mês passado.

Ela prevê que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas contabilizadas nos 12 meses até junho do ano anterior (ou seja, se a receita crescer 2% em termos reais, a despesa cresce até 1,4% também em termos reais).

Há ainda um teto (de 2,5%) e um piso (de 0,6%) para o crescimento real das despesas em anos em que a receita subir muito ou cair muito, respectivamente.

O plano traçado prevê zerar o déficit (arrecadação menor que gastos) até 2024 e gerar um superávit (arrecadação maior que gastos) de 1% do PIB até 2026. Ao não atingir as metas, porém, não há necessidade de bloqueio de recursos.

**ARCELORMITTAL FAZ JOINT VENTURE COM CASA DOS VENTOS**

A siderúrgica ArcelorMittal e a geradora de energia renovável Casa dos Ventos criarão uma joint venture para operar um parque eólico na Bahia, com potência de 554 MW (megawatts) e investimentos totais de US$ 800 milhões (R$ 3,9 bilhões).

O anúncio foi feito nesta terça pela fabricante de aço, que investirá US$ 150 milhões (R$ 741,2 milhões) para ter 55% da empresa recém-criada ?os outros 45% ficam com a Casa dos Ventos.

EM NÚMEROS

Com operações a partir de 2025, o projeto será responsável por fornecer 38% da energia utilizada em 2030 pela ArcelorMittal no Brasil, uma das maiores consumidoras do país.

A siderúrgica firmará um contrato de compra de energia com prazo de 20 anos, com opção de prorrogação por mais 15.

A energia contratada no projeto seria suficiente para atender 1,1 milhão de residências, segundo o comunicado.

O projeto faz parte do objetivo da companhia europeia de neutralizar suas emissões até 2050.

A transação entre as empresas já foi aprovada pelo Cade, tornando-se o maior contrato corporativo de energia renovável do país.

Existe ainda a possibilidade de expandir a capacidade do projeto adicionando mais 100 MW de energia solar.

**NETFLIX ADIA PLANO DE BARRAR SENHAS COMPARTILHADAS**

A Netflix resolveu adiar para o próximo trimestre o lançamento de sua nova política de restrição ao compartilhamento de senhas após ter observado uma "reação de cancelamento" em países onde a medida foi implementada.

ENTENDA

A estratégia de proibição de contas compartilhadas tem o objetivo de trazer mais receita para a pioneira do streaming, que citou no ano passado que 100 milhões de contas eram divididas por pessoas que não moram na mesma casa.

Em fevereiro, ela detalhou em seu site o modelo de verificação dessas contas, que inclui o usuário se conectar à rede wi-fi principal uma vez por mês e uma opção para quem estiver viajando.

A medida já foi implementada em países como Canadá, Nova Zelândia, Espanha e Portugal, e a Netflix diz estar "satisfeita com o resultado".

Ela afirma, porém, que observa uma "reação de cancelamento" de assinaturas em mercados onde a restrição é lançada, o que impacta o crescimento de assinantes no curto prazo.

EM NÚMEROS

O atraso no lançamento fez a companhia prever uma receita de US$ 8,24 bilhões para o período entre abril e junho, abaixo da projeção de US$ 8,48 bilhões dos analistas.

- Netflix disse ter somado 1,75 milhão de novos assinantes no último trimestre. Suas ações chegaram a cair 10% no pós-mercado, mas logo se recuperaram.

FIM DE UMA ERA

A companhia também anunciou que vai encerrar o DVD.com, serviço de aluguel de DVDs que deu início à companhia e revolucionou o modelo de negócios de locadoras tradicionais há 25 anos

**O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER**

MERCADO

Lula assina projeto de lei que libera R$ 7,3 bi para piso da enfermagem. Medida havia sido suspensa pelo STF no ano passado por não apontar fonte de custeio.

JORNALISMO

Lei de internet prevê que big techs remunerem por conteúdo jornalístico. Texto, que deve ser votado na próxima semana, estabelece negociação com as plataformas e arbitragem, nos moldes da legislação da Austrália.

CORREIOS

Correios vão leiloar 50 mil itens; veja como participar. Lotes têm valores a partir de R$ 2.468; leilão será em maio.

TECNOLOGIA

FBI faz alerta sobre carregamento de celular em aeroporto. Quiosques de recarga de locais públicos podem ser usados para roubar dados de usuários.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Musk diz trabalhar em uma IA que 'busca a verdade'. Bilionário diz que vai lançar ferramenta chamada "TruthGPT", que terá objetivo de "entender a natureza do universo".


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