BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta quarta (10) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma ação contra a desestatização da Eletrobras para buscar ajustar um "cheiro ruim de falta de moralidade".
Rui Costa afirmou que o governo não é contra a participação da iniciativa privada, mas que a definição sobre o direito a voto na Eletrobras é ilegal.
"O presidente quer estimular toda a participação privada. Agora, nós temos que ajustar aquilo que tem um cheiro ruim de falta de moralidade. Por que estou dizendo isso? O povo brasileiro detém 46% ou 43% das ações da Eletrobras. Num arranjo inusitado, eles disseram que, apesar de o governo ter 43% das ações, só vota no máximo o correspondente a 10%. Ou seja, alguém que tem 43% só vota o equivalente a 10%. Qual a base legal para isso?", afirmou o ministro, durante entrevista à GloboNews.
"Então, ao nosso ver, ele é ilegal. E tudo aquilo que é ilegal precisa ser questionado", completou.
Na semana passada, Lula pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que declare inconstitucional parte da lei de desestatização da Eletrobras para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária na empresa.
A solicitação, feita por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), tenta derrubar o trecho da lei que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia -entendimento que valeria apenas para acionistas com essa posição antes da privatização.
A lei é de 2021 e a Eletrobras foi privatizada em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Lula tem criticado a privatização da Eletrobras e prometeu novas ações judiciais. Ele já classificou a desestatização da empresa como "bandidagem" e afirmou que pretende entrar com uma ação questionando a venda.
O presidente também já criticou os limites criados na privatização da companhia que dificultam sua reestatização e questionou a remuneração de diretores e conselheiros daaa Eletrobras.
"Os diretores aumentaram seus salários de R$ 60 mil por mês para mais de R$ 360 mil por mês, e um conselheiro para fazer uma reunião ganha mais de R$ 200 mil. Não é possível num país em que 33 milhões de pessoas passam forme vivermos numa situação como essa", afirmou.
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