BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O relator da CPI das apostas esportivas na Câmara dos Deputados, Felipe Carreras (PSB-PE), é sócio de uma produtora que organiza e promove eventos patrocinados por empresas de apostas esportivas.

Empresário da área de entretenimento, Carreras é um dos donos das empresas Festa Cheia Produções e Propagandas e Festa Cheia Eventos Ltda.

Como diz o nome, a Festa Cheia promove eventos como shows, festivais e camarotes em datas festivas, como o São João, com vendas de ingressos ou de entradas.

Ambos os CNPJs são sediados no Recife e têm entre as suas atividades econômicas "serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas".

Procurado, o deputado diz estar licenciado da direção da empresa e que é difícil que, atualmente, um evento não seja patrocinado pelas chamadas bets.

Eventos com presença de artistas famosos produzidos pela Festa Cheia se enquadram na situação. Por exemplo, foram patrocinadas pela PixBet as festas Quarentinha (com Durval Lelys e Alexandre Pires), Roupa Nova e Belo in Concert, Olinda Beer (com Bell Marques, Ivete Sangalo e Wesley Safadão) e Irmãos - A Live Virou Tour (com Seu Jorge e Alexandre Pires).

A Esporte da Sorte patrocinou o Recife Trap e o Aposta Ganha o Camarote Exclusive do São João de Caruaru (PE), eventos com diversos artistas.

Os patrocínios, que já vinham de antes de Carreras assumir a relatoria da CPI, continuam até este mês.

A CPI das apostas -também chamada de CPI da manipulação do futebol- foi proposta pelo próprio Carreras na esteira das investigações sobre a quadrilha que fraudava apostas no futebol brasileiro, que levou jogadores a serem banidos do esporte pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).

"A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online", disse Carreras no requerimento de criação da CPI.

"As apostas esportivas atualmente vão além de tentar adivinhar o resultado de uma partida. Elas permitem apostar, por exemplo, qual time de futebol terá mais escanteios em um jogo ou até qual equipe receberá um número específico de cartões amarelos ou vermelhos, e aí que as quadrilhas agem", acrescentou.

"A falta de regulamentação do setor ainda deixa lacunas que permitem que criminosos agindo de má-fé maculem o resultado esportivo."

A instalação da comissão foi autorizada em abril pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ela é presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (PP-PI).

A discussão na comissão evoluiu das irregularidades investigadas para a tributação e regulação das apostas esportivas, e a CPI chegou a convidar o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para comparecer a uma das sessões.

Carreras também é cotado para ser o relator da regulação das apostas na Câmara, que estabelece regras sobre o tema -que é chamado de "apostas de quota fixa" ou "mercado de bets". O governo do presidente Lula (PT) publicou no último dia 25 uma medida provisória sobre o tema.

O interesse no tema dos jogos não é novo nos mandatos de Carreras. Ele também foi relator do projeto de lei que legalizaria jogos de azar no Brasil, que previa a concessão de licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade.

O projeto foi aprovado pela Câmara no ano passado, embora o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha dito que o vetaria caso a matéria passasse pelo Congresso. O texto prevê a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online no Brasil.

Carreras propunha uma alíquota tributária menor do que a do setor de entretenimento, sob a justificativa de atrair investimentos. O projeto foi enviado para o Senado, e ainda não foi votado.

Além de deputado e de empresário, Carreras foi secretário de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco, no governo de Paulo Câmara (PSB), entre 2015 e 2018.

Procurado sobre o patrocínio das casas de aposta aos eventos da Festa Cheia, Carreras diz que "é difícil um evento no Nordeste e até mesmo no Brasil que não tenha patrocínio das empresas desse segmento".

"Não trato desse assunto, até porque, seguindo a nossa legislação, estou licenciado da direção da empresa", diz o parlamentar.

"[Mas] trata-se de algo inerente ao momento e estratégia de mercado publicitário, assim como patrocínios em vários segmentos, como na área de bebidas etc."

Segundo ele, o projeto aprovado na Câmara de jogos de azar, que ele relatou, não tratou de apostas por quota fixa, tema tratado na medida do governo.

"Imagino que várias dessas empresas anunciam em veículos de comunicação, alguns têm parlamentares [que] são proprietários, e não tenho conhecimento de nenhum deles com contato com empresas da área."

Carreras afirma que não vê problema em relatar um texto sobre o tema.

"Sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, Turismo e Cultura. Áreas importantes que deverão receber recursos dos impostos que poderão ser arrecadados com a atividade legalizada e regulamentada", diz ele.

A medida provisória do governo prevê que as empresas paguem uma alíquota de 18% sobre a receita obtida com os jogos (chamada de GGR, ou gross gaming revenue), descontados os prêmios pagos aos jogadores.

A norma afirma que no máximo 82% serão destinados às plataformas de aposta para "cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa".

Além disso, 3% ficarão para o Ministério do Esporte e 1,63%, para entidades esportivas que tiverem a marca explorada.

A medida tem força imediata de lei, mas pode perder a eficácia caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.


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