Na próxima semana, entre segunda (18) e sexta-feira (22), a terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, em Minas Gerais, deve ser paga conforme os finais de placa. Da mesma forma que nas fases anteriores, o pagamento pode ser realizado através do Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento, guichês e aplicativos dos agentes arrecadadores autorizados, como Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú. Para efetuar o pagamento, é necessário ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Para aqueles que optarem por pagar via Pix, é importante observar, antes de concluir a operação, o nome da instituição emissora, que pode ser o Itaú Unibanco S.A ou o Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, que é o Estado de Minas Gerais, com CNPJ 18.715.615/0001-60. Já para efetuar o pagamento nas casas lotéricas, é necessário apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Para gerar o QR Code do Pix ou emitir a guia (DAE), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
Confira as dicas que a SEF preparou para que você não caia em golpes:
- Para acessar o site da Secretaria de Fazenda ou efetuar o pagamento do IPVA, não digite nos buscadores (Google, Yahoo, Bing etc) as palavras-chave, como IPVA - Minas Gerais - Pagamento, por exemplo. Sempre digite o endereço www.fazenda.mg.gov.br;
- Confira se o endereço foi digitado corretamente, pois os golpistas utilizam versões falsas do endereço utilizando caracteres e sinais que passam despercebidos, como pontos, hífens ou letras duplicadas, por exemplo;
- No site da Secretaria de Fazenda, acesse a área do IPVA pela janela (pop-up) ou no menu “Tributos” à direita da tela;
- Em caso de dúvida, sempre se informe pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda e do Governo de Minas. Evite buscar informações em sites desconhecidos;
- A Secretaria de Fazenda não oferece descontos além do benefício dos 3% para o pagamento do IPVA em cota única. Portanto, se receber alguma oferta de desconto, saiba que é golpe;
- Nunca clique em links recebidos em aplicativos de mensagens, redes sociais ou e-mail. A Secretaria de Fazenda não envia tais mensagens;
- Se receber algum boleto de papel no seu endereço, descarte. A Secretaria de Fazenda não envia cobrança de IPVA pelos correios.
- Antes de efetuar o pagamento via Pix, conferir os dados do favorecido, que é ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ 18.715.615/0001-60, e instituição emissora: Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A.
Balanço da arrecadação
Até o dia 29 de fevereiro, a Secretaria de Fazenda registrou uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões referentes ao IPVA, o que representa aproximadamente 59% da estimativa total de arrecadação, que é de R$ 10,9 bilhões.
É importante ressaltar que o não pagamento do IPVA ou a quitação fora do prazo acarreta em multa de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, e após esse período, a multa é de 20%, além de juros calculados pela Taxa Selic. Ademais, é fundamental estar com o IPVA em dia para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), documento necessário para trafegar legalmente com o veículo.
Taxa de Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) vence no dia 1º de abril, independentemente do final de placa. O valor da TRLAV é de R$ 39,36.
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