Dissecando a Operação Vingança

Relatório aponta inúmeras violações de direitos humanos por parte de PMs de SP

Cida Bento

Conselheira do CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), é doutora em psicologia pela USP

A política de olho por olho, dente por dente nas ações da polícia de São Paulo só tem feito aumentar a violência, provocando a intensificação das chamadas "operações vingança". No período em que esta coluna foi escrita, passava de 80 o número de pessoas mortas nas cidades de São Vicente e Cubatão, no litoral de São Paulo, atingidas pela Operação Escudo ou pela Operação Verão.

Produzido por representantes de organizações da sociedade civil, movimentos de defesa dos direitos humanos e ouvidorias -entre os quais estava a Comissão Arns, da qual faz parte esta colunista-, após visitas aos locais onde ocorreram tais fatos e entrevistas com familiares e testemunhas, o "2º Relatório de Monitoramento de Violação de Direitos Humanos na Baixada Santista Durante a Segunda Fase da Operação Escudo" aponta inúmeras e graves violações desses direitos por parte dos agentes da Polícia Militar, destacando: execução sumária, tortura, obstrução proposital das câmeras corporais e fraude processual com alteração de local de crime, dentre outros.

Salienta também efeitos negativos para os próprios policiais dessa política de confronto e extermínio. Em 2023, o número de policiais militares assassinados no horário de serviço aumentou 38%, lembrando que, antes da morte do soldado Patrick Bastos Reis, o último de soldados da Rota assassinado em serviço ocorrera em 2007. Destaca ainda que o número de policiais vitimados por suicídio bateu recorde no ano passado, ao crescer 63% em relação ao ano anterior.

O relatório descreve de maneira resumida 8 casos envolvendo 13 vítimas e 2 feridos, das quais 12 eram homens negros. Apenas como exemplo, pode-se citar o caso ocorrido no dia 27 de fevereiro, quando dois adolescentes, dois jovens e um adulto foram assassinados a tiros em um terreno em São Vicente.

Na versão policial dos fatos, a equipe realizava uma operação de combate ao tráfico de drogas a pé, em região de mata e mangue, visando surpreender os cinco homens, que teriam atirado contra os policiais e tentado fugir por uma trilha, motivando a reação destes, que atiraram contra todos.

Moradores, no entanto, relatam que a PM chegou em um comboio de cinco viaturas: A "PM veio preparada para matar", relatou uma testemunha ao UOL. Segundo os familiares, os policiais foram até o local decididos a executar os jovens, tanto que foram baleados pelas costas. Testemunhas afirmam que, após serem mortos, os corpos foram arrastados do lugar e jogados no mangue, dificultando qualquer apuração.

Outro exemplo é o de homem negro de 33 anos que trabalhava como pedreiro na informalidade; Na manhã de 14 de fevereiro, na comunidade do Saboó, em Santos, foi atingido por um disparo de fuzil de longa distância que o atingiu no braço, derrubando-o imediatamente. Testemunhas teriam dito a familiares e amigos da vítima que após o primeiro disparo Emerson teria suplicado por sua vida, mas foi atingido por outros quatro tiros.

O relatório apresenta algumas recomendações, entre elas um protocolo para prevenir "operações vingança", que recomenda o fim imediato da Operação Escudo/Verão e também que a SSP estabeleça diretrizes para evitar a realização desse tipo de operação após a morte de um policial.

Também é recomendado o uso obrigatório de câmeras corporais, para proteção do policial, prevenção de abusos e elucidação de denúncias. E que seja garantido o pleno funcionamento da Comissão de Mitigação de Risco da PM, para detectar falhas procedimentais no atendimento de ocorrências, adotando medidas educativas para promover a revisão, o aperfeiçoamento e o treinamento de técnicas operacionais da Polícia Militar.

Esta coluna contou com a colaboração de Flávio Carrança, da Cojira


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