O Governo Federal bloqueou R$ 2,4 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC) neste ano. O bloqueio foi anunciado nesta quarta-feira (5) por meio de um ofício enviado para as federais. Esse corte tem o impacto de 11,4% da dotação atual de despesas discricionárias do ministério. As Universidades vinham enfrentando muitas dificuldades financeiras e se posicionaram por meio de notas e pronunciamentos nesta quinta-feira (6), após a divulgação de nota da diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
A Associação explica que buscava reverter os bloqueios anteriores para restabelecer o orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido. A entidade afirma que o novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades. Falou ainda da surpresa com esse critério de limitação de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, que afetará despesas já comprometidas, e que, em muitos casos, deverão ser revertidas, com gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
“Esta limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior”, diz o comunicado. A Andifes lamentou a edição do decreto e também lamentou que, mais uma vez, a educação seja a área mais afetada pelos cortes.
Universidades buscam entender melhor o quadro
Em função desta situação, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), por meio de nota, informou que ainda está avaliando os impactos da decisão e irá levar a pauta ao Conselho Superior (Consu) nesta sexta-feira (7). Conforme a UFJF, o reitor, Marcus David, destacou que a intenção é aguardar o detalhamento das informações sobre o bloqueio para debater junto aos conselheiros as alternativas para o fechamento das contas até o fim do ano.
A situação financeira da instituição foi discutida em uma audiência pública realizada em agosto, quando era projetado um déficit orçamentário de R$11 milhões em 2022. Também por meio de nota, o reitor da Universidade Federal de Viçosa, Demetrius David da Silva destaca o agravamento inimaginável da realidade orçamentária da UFV e, neste âmbito, lembra que todas as adaptações necessárias e possíveis já foram realizadas. “Esse cenário anuncia o sucateamento dos serviços prestados pela Universidade e a proximidade de paralisação das suas atividades”.
Em coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (6), o reitor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Marcelo Andrade, compartilhou com a comunidade acadêmica o risco que a medida anunciada pelo Governo representa. Marcelo detalhou que a soma dos cortes ao longo do ano, mais o bloqueio anunciado somam um corte de R$7.912.513,00.
O contingenciamento, de R$2,49 milhões, aproximadamente, afetará, conforme detalhou Marcelo, o pagamento de contratos e despesas que já estavam empenhados. Ele explica que o valor continua no orçamento como crédito disponível, no entanto, não pode ser utilizado. O mais preocupante, conforme o reitor da UFSJ destacou é a falta de perspectiva de liberação do montante. Há uma previsão do MEC para o dia 1º de de dezembro, porém, Marcelo explicou que na reunião com a Andifes, os representantes da pasta disseram que não é possível garantir que o prazo seja cumprido.
Além disso, mesmo que a data seja respeitada, as unidades de ensino superior teriam poucos dias para executar todo o orçamento, por conta do encerramento do exercício, previsto para o dia 9 de dezembro. Após a data, as instituições não conseguem utilizar o recurso, que volta para o Tesouro.
“O ministério tem feito críticas aos gestores e a Andifes tem se posicionado duramente em relação a isso, porque estamos fazendo milagres, diante da perda de orçamento com a qual temos lidado'', narra o reitor da UFSJ. Marcelo citou que a universidade terá que deixar de fazer obras importantes, com a compra do estritamente necessário para manter o funcionamento dos setores e manter o pagamento de terceirizados.
Além dos cortes, as contas das Universidades foram impactadas pelas altas dos índices de inflação. Com o bloqueio, o quadro fica ainda mais complicado, o que afeta também os estudantes em maior vulnerabilidade. Conforme Marcelo, com a diminuição dos recursos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), fonte dos programas de assistência estudantil, a permanência dos alunos fica ameaçada, pelo agravamento da situação socioeconômica, desde o início da pandemia.
No coletivo da Andifes, o questionamento, de acordo com Marcelo, é quais são os aumentos que justificariam esse contingenciamento. “Na hora de sacrificar é sempre saúde, educação, ciência e tecnologia. A grande questão é o respeito que não está sendo dado nos últimos anos. Precisamos levantar a nossa voz. Manter a universidade pública, gratuita e de qualidade. É hora de união e de unidade.”
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste) também compartilhou uma publicação do Conselho de dirigentes da Rede Federal (Conif) sobre o assunto, no qual a Rede, que abarca mais de um milhão e meio de estudantes e 80 mil servidores declara que sofreu o corte no valor de R$147 milhões. "A esse valor soma-se o cancelamento já ocorrido em junho
deste ano, totalizando um corte de mais de R$300 milhões. Diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, quem perdeé o estudante, que será impactado na continuidade de seus estudos,
pois os recursos da assistência estudantil são fundamentais para a sua permanência na instituição."
A nota detalha que serão afetados serviços como: transporte, alimentação, internet, chip de celular, bolsas de estudo, dentre outros tantos elementos essenciais para os alunos, que não poderão mais ser custeados pelos Institutos Federais, pelos Cefets e Colégio Pedro II, diante do ocorrido. Além disso, o Conif informou que serviços essenciais de limpeza e segurança serão descontinuados, comprometendo ainda as atividades laboratoriais e de campo, culminando no desemprego e na precarização dos projetos educacionais, em um momento de tentativa de aquecimento econômico e retomada das atividades educacionais presenciais no pós-pandemia.
"Estamos no último trimestre diante de um cenário incerto e alarmante, e, nesse momento o Conif reitera que é necessária e urgente a recomposição orçamentária, sob pena da Rede Federal ter seu funcionamento comprometido.”
Detalhamento da situação
A Andifes, por meio de comunicado, detalhou a realidade do contingenciamento, após reunião com Secretário da Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, para reunião, juntamente com o secretário adjunto da Secretaria de Educação Superior (SESu) do MEC, Eduardo Salgado, ocorrida nessa terça-feira (4). Conforme a Andifes, às vésperas do primeiro turno das eleições, na sexta-feira (30) o Governo federal publicou uma norma (o Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, referente à execução do orçamento deste ano em curso) sacramentando novo contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Dessa vez, no percentual de 5,8%, resultando em uma redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.
Além do novo valor bloqueado, a instituição acrescenta o montante que já havia sido bloqueado ao longo de 2022, perfazendo um total de R$ 763 milhões retirados das universidades federais do orçamento que havia sido aprovado para este ano.
Posicionamento do MEC
Em nota divulgada nesta quinta (6), o Ministério da Educação (MEC) esclarece que é enganosa a informação de que haverá prejuízo às universidades e aos institutos federais com a limitação temporária de empenhos no orçamento.
"O ajuste do limite de empenho do MEC realizado em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal não prejudicará as atividades das universidades e dos institutos federais visto que, mesmo considerando a limitação temporária de empenhos, o orçamento disponível para as unidades é maior do que o orçamento de 2021. Portanto, houve aumento e não redução na disponibilização de orçamento para as universidades e os institutos federais em relação ao orçamento aprovado no exercício anterior. As universidades contam, atualmente, com R$ 537 milhões (10,4%) e os institutos com R$ 393,8 milhões (20%) de orçamento a mais em relação ao ano de 2021.
O MEC acompanha a execução orçamentária e financeira dessas unidades. Até o presente momento, as universidades empenharam 84,9% das despesas discricionárias e pagaram 50,1% dessas despesas. Já os institutos federais empenharam 82,6% e pagaram 44,9% do orçamento do corrente ano, ou seja, ainda há recursos disponíveis que podem ser empenhados e pagos para assegurar a continuidade das atividades das instituições até o restabelecimento dos limites, o qual ocorrerá em dezembro.
Para os casos individuais, em que haja a necessidade de aumento do limite de empenho, estes poderão ser restabelecidos, caso a caso, em tratativas com os ministérios da Educação e da Economia, de modo que não haverá prejuízos para as universidades, aos institutos federais e, o mais importante, tampouco para os estudantes.
Importante destacar, ainda, que o MEC tem dialogado com as universidades e os institutos federais como instituições de Estado e são realizadas diversas reuniões com essas unidades e suas associações, nas quais a questão do orçamento tem sido tratada com transparência, responsabilidade e respeito.
O MEC lamenta a deturpação das informações e a exploração política desse caso por parte de algumas pessoas e instituições em um momento tão importante para o país".
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