O novo bloqueio de verbas feito pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça (06) nos orçamentos de universidades e institutos federais teve impacto direto na situação das Universidades Federais da Zona da Mata. Em função do decreto número 11.269, publicado na última quarta-feira (30), que suspendeu toda a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro. As instituições da Zona da Mata, afetadas pelo corte, começaram a se posicionar sobre a situação.
Em nota, a Universidade Federal de Juiz de Fora , afirmou que os cortes do Governo Federal podem gerar consequências gravíssimas e se não houver uma reversão imediata da medida a Universidade pode entrar em colapso, ainda nesse mês de dezembro.
Nesta quinta-feira (8) haverá uma reunião da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na qual o bloqueio do orçamento é o primeiro e mais importante ponto de pauta.
Leia abaixo a nota emitida pela UFJF.
"Na tarde da terça-feira, 28, as universidades federais foram, mais uma vez, vitimadas com a retirada de orçamento. Segundo aponta a nota da Andifes, estima-se que o capital bloqueado gira em torno de R$ 244 milhões, o que praticamente inviabiliza as finanças de todas as instituições, ofende suas próprias normas e inviabiliza planejamentos de despesas em andamento, seja com os integrantes das comunidades internas, terceirizados, fornecedores ou contratantes.
Com o novo corte orçamentário, imposto pelo Governo Federal, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) ainda avalia o valor e os impactos do montante efetivamente retirado em que foi atingida. Na ocasião, todas as contas de disponibilidade orçamentária foram zeradas, impedindo que a Instituição faça qualquer movimentação financeira.
A decisão do Governo Federal gera uma paralisia na Universidade que aponta para consequências gravíssimas em termos de pagamentos a fornecedores, bolsas e aos trabalhadores terceirizados. Caso não haja reversão imediata dessa medida, a Universidade pode entrar em colapso, ainda no mês de dezembro, inclusive com a ameaça de não funcionamento de alguns setores da Instituição".
Situação semelhante na UFSJ
A Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) também em nota publicada em sua página destacou que, até a próxima sexta-feira, dia 9 de dezembro, o bloqueio imposto pelo governo Bolsonaro ao orçamento das federais no último dia 1º de dezembro vai causar um rombo de R$ 2 milhões e 73 mil nas contas da Universidade Federal de São João del-Rei.
"Isso quer dizer que não há dinheiro para pagar contratos gerais, como terceirizados, manutenção, contas de água, luz, telefone, e nem bolsas de mestrado, doutorado, estágio, monitoria e residência", detalhou o comunicado. A informação foi repassada nesta terça, 6, pelo reitor Marcelo Andrade aos representantes da Associação de Docentes (ADUFSJ), Sindicato dos Servidores (SINDS-UFSJ) e Diretório Central dos Estudantes (DCE). “É o caos”, resumiu Marcelo.
De acordo com o reitor, a situação é tão grave que a UFSJ já está com as contas negativas em R$ 600 mil. “E vai piorar porque, a partir de amanhã, quinto dia útil, vencem vários contratos, bolsas e contas, que não temos como honrar. Nossa preocupação maior é a manutenção do básico. Muitos alunos dependem da bolsa Pase, o Programa de Assistência Social Educacional, por exemplo, para continuar o curso, se alimentar, pagar o transporte e até o aluguel".
O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFJS, Renato Vieira, explicou que o bloqueio pegou a todos de surpresa e de forma inédita. “O Ministério da Economia zerou o limite financeiro do Ministério da Educação e de suas unidades vinculadas, incluindo a UFSJ, impossibilitando os pagamentos de despesas já empenhadas e liquidadas, o que representa um montante de R$ 4.850.485,54”.
Agravamento do cenário também na UFV
Também por meio de nota, a Universidade Federal de Viçosa, por meio da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (PPO), reforçou o agravamento causado pelo Decreto Federal nº 11.269. "Este normativo zerou o limite de pagamentos de despesas discricionárias do Ministério da Educação (MEC) previsto para o mês de dezembro, afetando todas as universidades e institutos federais. Despesas que já estavam previstas, agora estão com pagamentos bloqueados."
A PPO informou que, no dia 2 de dezembro, foi possível pagar apenas os auxílios para os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica – uma prioridade para a equipe de gestão da UFV – com os poucos recursos que estavam liberados. Entretanto, como o reitor Demetrius David da Silva destacou, essa nova medida confirma a impossibilidade de a Universidade continuar honrando com outros compromissos.
Segundo o reitor, “os cortes de verbas representam riscos à manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão da UFV, assim como ao desenvolvimento científico e de novas tecnologias, que impactam diretamente a qualidade de vida da população, bem como a economia local”.
Capes informa estudantes que mais de 200 mil estudantes devem ficar sem bolsa
Também afetada pelo decreto número 11.269 que zerou a autorização para os desembolsos financeiros, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) está informando os estudantes que não terá como pagar 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer nesta quarta-feira (7). "Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas".
Diante desse cenário, por meio do comunicado, a Capes ressaltou que cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia. "As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores."
Também na nota, a CAPES afirmou que seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.
Por meio de live no perfil da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) o presidente da instituição, Vinicius Soares, detalhou a situação e informou que serão tomadas ações jurídicas e políticas para pressionar o Governo a pagar as bolsas. Ao lado da União Nacional dos Estudantes (UNE) a ANPG impetrou um mandado se segurança coletivo no STF contra o decreto que bloqueia os recursos das instituições de ensino superior.
Além disso, a representação vai lançar um abaixo-assinado para pressionar o Governo a realizar o pagamento e há movimentações e atos em planejamento em várias cidades e estados do país, com a mesma pauta. "O decreto bloqueou toda a programação financeira. Isso pode causar um apagão dos serviços públicos. Pelo que sondamos da Capes, eles estão fazendo esforços para que o Ministério da Economia possa liberar o repasse financeiro para pagamento das bolsas. Vislumbramos que de fato ocorrerá atraso, estamos nos mobilizando para fazer movimentações jurídicas para garantir esse pagamento. Muitos pós-graduandos estão em situação de vulnerabilidade social."
Outra ação que teve início na última semana, conforme a ANPG, é o contato com a equipe de transição do Governo, porque segundo o presidente, Vinícius Soares, com a configuração do Orçamento para 2023, não será possível cumprir os pagamentos e a instabilidade vai continuar. "Nossa prioridade agora é garantir que seja feita os pagamentos tanto para bolsistas de doutorado e mestrado, quanto para bolsistas das residências de medicina seja realizado."