O Mutirão Creche Para Todos, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), ajuda pais e responsáveis de crianças de 0 a 3 anos que precisam de matrícula em creches, ou de 4 a 5 anos que já estão na fase de pré-escola, e que não conseguiram vagas.
Até o dia 23 de fevereiro, os interessados podem se inscrever nas seguintes cidades participantes: Além Paraíba, Barbacena, Leopoldina, Pirapetinga e São João del-Rei.
Segundo a DPMG, as inscrições podem ser de demanda por vaga em creche ou pré-escola de quaisquer dos municípios que integrem a comarca.
“Todos os municípios têm o dever imediato de oferecer vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças, com base no julgamento do Tema 548 pelo Supremo Tribunal Federal. O Mutirão visa construir com as prefeituras fluxos administrativos para a criação ou ampliação desse serviço, evitando a judicializacão. É muito importante que as famílias saibam que todas as crianças, de 0 a 5 anos têm direito subjetivo a vaga em creche ou pré-escola e procurem a Defensoria Pública para efetivarem esse direito”, explicou a coordenadora da Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDEDICA/DPMG), Daniele Bellettato Nesrala.
Na hora da inscrição, é preciso apresentar os seguintes documentos: certidão de nascimento da criança com CPF; cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de endereço no município onde se almeja a vaga, que deverá ser atual e com CEP, preferencialmente em nome do requerente, ou declaração de residência, que pode ser obtida no posto de saúde ou no Cras.
Veja abaixo os endereços das unidades e horários de atendimento:
- Além Paraíba - Avenida Doutor Ricardo Grimaldo Estides, 201, loja 01, Ilha do Lazareto, segunda a sexta, das 12h às 16h
- Barbacena - Rua José Pires dos Reis, 24, 2º andar, Bairro Mansões, segunda a sexta, das 8h30 às 16h
- Leopoldina - Rua Idalina Gomes Domingues, 38, Centro, segunda a sexta, das 13h às 16h
- Pirapetinga - Rua Ramiro Messias Miguel, 44, Loteamento Planalto, Vitória (No Forúm da comarca), segunda a sexta, das 12h às 16h
- São João del-Rei - Rua Felipe Marchetti, 206-A, Vila Marchetti, segunda a sexta, das 8h às 17h
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