SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, divulgou nesta segunda-feira (20) uma espécie de versão mais branda de um dos projetos de leis da polêmica reforma judicial que seu governo busca implementar e que, segundo analistas, ameaça a autonomia do Judiciário do país.

As mudanças se dão depois de um telefonema de Joe Biden para o premiê no domingo (19). O presidente dos Estados Unidos, que já havia destacado a importância de um sistema de pesos e contrapesos no país do Oriente Médio antes, usou a conversa para enfatizar que "valores democráticos sempre foram, e devem continuar sendo, uma marca das relações" entre os dois países, segundo comunicado da Casa Branca.

Ao anunciar as alterações, Netanyahu pretendia acalmar os ânimos gerais ?não só dos EUA, os principais aliados de Israel, como da própria população, que protesta contra a reforma há meses. Prova disso é o fato de que ele também atrasou o cronograma de ratificação da lei no Parlamento em um mês, de 2 de abril para o dia 30 do mesmo mês. Mas o plano não saiu como pretendido.

O líder da oposição, Yair Lapid, afirmou que a nova proposta não apresenta nenhuma alteração substantiva em relação à original, e chamou-a de mais uma prova de que o governo atual tenta se apossar do Judiciário. Já o grupo de ativistas Bandeiras Negras acusou o premiê de "tentar acalmar os protestos com belas palavras".

Enquanto isso, políticos governistas criticaram a nova versão do projeto justamente por a considerarem uma "capitulação" ?ainda que a coalizão que comanda o país tenha afirmado que a ação é uma forma de "estender a mão a qualquer um que se preocupe genuinamente com a unidade nacional e o desejo de alcançar um acordo por todas as partes".

Parte de uma reforma mais ampla, o projeto de lei que Netanyahu alterou nesta segunda previa aumentar o número de integrantes e modificar a composição do Comitê de Seleção Judicial (JSC), responsável pela nomeação de todos os juízes do país, inclusive os membros da Suprema Corte.

A princípio, a proposta do governo se baseava em ampliar a quantidade de representantes do Executivo e Legislativo e diminuir o total de integrantes do Judiciário e da sociedade civil no grupo. Desse modo, ele teria maioria certa em todas as votações.

Na versão apresentada agora, o número de representantes do governo no comitê diminuiria de sete para seis, supostamente tornando sua prevalência nas decisões mais incerta.

A reforma judicial proposta pela coalizão mais à direita a governar Israel ainda abrange outros três âmbitos além das mudanças no JSC. Ela inclui permitir que o Parlamento rejeite decisões da Suprema Corte com maioria simples, o que o governo hoje já tem, e impedir que o tribunal revise legislações aprovadas pelos congressistas, além de mudar o sistema de nomeação dos assessores jurídicos dos diferentes ministérios, de modo que eles sejam indicados pelos próprios ministros.

Os projetos atuariam como uma espécie de emenda à Constituição ?embora Israel não tenha um documento fundador do tipo, o país se baseia nas chamadas leis básicas para reger o Estado, categoria em que as reformas se enquadram.

O governo argumenta que a mudança é necessária para tirar a Justiça das mãos de "magistrados elitistas e tendenciosos". Na prática, porém, ela daria superpoderes ao premiê ?alvo de ações na Justiça por corrupção? e a seus aliados durante o mandato.

A proposta de reforma não só foi atacada por aliados ocidentais e pela população, como por instituições financeiras e empresários da área de tecnologia de ponta, que alertaram o governo que o plano pode provocar prejuízos à economia israelense. Para eles, já se observa uma corrida para a retirada de fundos do país, o que tem como consequência a desvalorização do shekel frente ao dólar.


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