TOULOUSE, FRANÇA (FOLHAPRESS) - As barreiras e o cerco policial feitos 24 horas antes de o Conselho Constitucional da França emitir seu parecer, nesta sexta (14), depois de 30 dias de análise do texto da reforma da Previdência do presidente Emmanuel Macron, parecia mesmo um mau presságio para os movimentos sociais que desde janeiro levaram milhões de franceses às ruas contra o texto.

De fato, o órgão aprovou a reforma com ressalvas, mas manteve o ponto mais polêmico do contestado projeto de lei do governo francês: a aposentadoria a 64 anos.

A censura parcial do texto da reforma da Previdência significa que os chamados "sábios" do Conselho Constitucional avaliaram que uma parte da lei não está em conformidade com a Constituição francesa.

Mas essa censura parcial configura uma vitória da dupla Macron-Borne uma vez que valida o elemento principal da reforma, permitindo ao governo pode promulgar a lei nas próximas duas semanas, retirando as passagens censuradas.

Antes da decisão, no entanto, havia bloqueios em estradas e protestos em várias cidades francesas nesta sexta (14), depois da décima segunda jornada de greves e manifestações da véspera, dia 13. Os atos da quinta-feira reuniu 380 mil pessoas, segundo o ministério do Interior, e mais de 1,5 milhão de franceses segundo a junte intersindical que articula o movimento grevista.

Os chamados "sábios" do conselho apreciaram a constitucionalidade do projeto de lei, tanto a partir da substância da reforma, quanto do ponto de vista da legalidade dos meios utilizados pelo governo para aprovar o texto.

Em 16 de março, quando o texto aprovado pelo Senado seguiu para uma votação incerta na Assembleia Nacional, a primeira-ministra, Elisabeth Borne, interrompeu a tramitação da reforma ao evocar o artigo 49.3 da Constituição Francesa.

O dispositivo, considerado de baixa densidade democrática, permite ao governo atropelar a votação parlamentar e aprovar automaticamente projeto de lei de sua autoria. O recurso ao 49.3, chamado de "número maldito", inflamou os protestos de rua que ocorrem na França desde janeiro deste ano contra a proposta previdenciária do governo. Em seguida, o texto seguiu para a análise e parecer do Conselho Constitucional.

O projeto de reestruturação previdenciária da dupla Macron-Borne quer aumentar a idade mínima para a aposentadoria de 62 para 64 anos até 2030 e prolongar os anos de contribuição de 42 para 43 anos já em 2027 como condição de acesso à pensão integral. O texto é rejeitado por cerca de 70% dos franceses.

O Conselho Constitucional é formado por 9 conselheiros: três nomeados pelo presidente da República, três nomeados pela Assembleia Nacional e três nomeados pelo Senado.

Durante a apreciação do texto da reforma, o órgão recebeu apelos de diferentes partidos de oposição ao governo Macron. Deputados da coalizão dos partidos de esquerda, Nupes, pediram que o Conselho Constitucional "censure todo o texto" por causa do tipo de projeto escolhido pelo governo para a reforma.

O chamado projeto de lei de financiamento de seguridade social retificadora (PLFRSS), usado para a reforma da Previdência, limita o debate parlamentar a 50 dias e permite o recurso ao artigo 49.3 mais de uma vez por trâmite. Os deputados do Nupes também acusam o governo de pouca transparência nas informações transmitidas aos parlamentares durante os debates sobre o texto.

Já os deputados da extrema-direita, representados pelo partido de Marine Le Pen, Reunião Nacional, também enviaram pedidos semelhantes ao Conselho Constitucional. Enquanto um grupo de senadores socialistas, ecologistas e comunistas questionou, em representação junto ao conselho, o acúmulo "sem precedentes" de instrumentos processuais evocados pelo governo para "forçar o Legislativo a adotar a lei".

Em entrevista à TV francesa em março, o presidente Macron declarou que esperava ter a reforma previdenciária em vigor até o final deste ano. Para que isso ocorresse, no entanto, seria necessário que o Conselho Constitucional aprovasse o texto da reforma na sua integralidade, permitindo que ele fosse então promulgado e entrasse em vigor. "Vamos respeitar a decisão [do conselho]", completou ele na entrevista.


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