Carros, motos caminhonetes e até um cavalo mecânico estão entre os itens que podem ser arrematados em dois leilões de veículos que será promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na próxima quarta-feira (23). Os 34 veículos que serão disponibilizados foram apreendidos em operações contra o tráfico de drogas. Os interessados podem conferir os editais, que estão abertos.
A ideia, segundo a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas é que o trabalho possa contribuir para uma melhor gestão dos ativos e evitando a perda de valor econômico. A ação integra o projeto federal “Esforço Concentrado para a Redução dos Bens Aguardando Destinação”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Governo do Estado de Minas Gerais. A ideia é garantir a eficiência na gestão de bens perdidos em favor da União e trazer receita para os cofres públicos.
Como consequência, segundo a Sejusp, há o fortalecimento da articulação com os parceiros envolvidos no processo (Poder Judiciário e polícias) para melhor efetividade nas ações realizadas. Há, ainda, a descapitalização de organizações criminosas e o retorno desses recursos à sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública, como o combate ao tráfico, prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, além de tratamento, recuperação e reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.
Os bens considerados recuperáveis podem voltar à circulação e têm direito à documentação. Os arrematantes ficam isentos de multas, encargos e tributos anteriores à aquisição. Já os itens alienados como sucatas irrecuperáveis só podem ser adquiridos por empresas de desmonte ou reciclagem, devidamente credenciadas em órgãos de trânsito.
Os recursos arrecadados são destinados às ações de redução da oferta e da demanda, campanhas, estudos e capacitações relacionados à temática das drogas, além de serem aplicados na gestão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e nas despesas decorrentes do cumprimento das atribuições da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad).
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