Por meio de nota, o Governo de Minas demonstrou indignação com a postura das empresas Vale, BHP e Samarco que provocaram a paralisação das negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, na região Central do estado. A informação sobre a suspensão das negociações sobre a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão foi divulgada pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Ricardo Machado Rabelo, nesta terça-feira (5). O desembargador é o mediador das tratativas com as empresas Samarco, Vale e BHP Bilinton.
A paralisação ocorre em função das empresas responsáveis pela tragédia se recusarem a apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a paralisação ocorreu em virtude da recusa das mineradoras em apresentar uma proposta financeira “minimamente aceitável diante dos imensuráveis danos causados por aquele que é considerado o maior desastre socioambiental já ocorrido no país e um dos maiores do mundo”.O MPF reforçou que as propostas apresentadas pelas mineradoras não condizem com os lucros obtidos por elas em suas operações, valores que são de inteiro conhecimento público.
“Após exatos oito anos e um mês do desastre, o MPF espera, agora, que o Poder Judiciário julgue a ação civil pública principal, em relação a qual foi pedido julgamento antecipado parcial do mérito em petição protocolizada no último mês de outubro. As instituições de Justiça que atuam no caso pediram que o Juízo Federal condene as empresas rés a pagarem indenização pelos danos morais coletivos, danos sociais e danos materiais individuais homogêneos, todos eles já devidamente comprovados nos autos”, acrescentou o MPF.
O Governo de Minas lamentou a indisposição das empresas para reparar, efetivamente a tragédia que completou oito anos e culminou com a morte de 19 pessoas, além de deixar profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando o Estado mineiro, o Espírito Santo e o país. Como relembrou o Estado no comunicado, apenas na calha do rio e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.
Para o Estado, embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida reparação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território. “A execução destas ações demanda um aporte de recursos, por parte das empresas, condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Governo do Estado lamenta que Vale, BHP e Samarco não demonstrem responsabilidade social e ambiental com a reparação dos danos causados.”
O Governo de Minas reafirmou que tem o compromisso com uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce. “E assegura que não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados.”
O Portal Acessa.com entrou em contato com as empresas. “A Samarco permanece aberta ao diálogo e segue participando das negociações da repactuação do acordo, conduzidas pelo Tribunal Regional da 6ª Região (TRF6), a fim de avançar em uma solução definitiva e consensual, baseada em critérios técnicos, ambientais e sociais. A empresa reafirma seu compromisso com a reparação integral dos impactos do rompimento da barragem de Fundão e com as ações em andamento”, respondeu a Samarco.
A Vale, como acionista da Samarco, afirmou que continua comprometida com a repactuação e tem como prioridade as pessoas atingidas, representadas desde o início das negociações por diversas instituições de justiça como as defensorias e os ministérios públicos. “As negociações seguem em andamento, apesar da pausa de final de ano, conforme já publicado no site do TRF-6. A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo.”
A Acessa também procurou a BHP Bilinton Brasil e aguarda o retorno.
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