BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 67 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por terem publicado nas redes sociais a foto de um painel instalado em Porto Alegre que associa a esquerda à facção PCC (Primeiro Comando da Capital) e ao aborto.
A campanha do petista pede que o tribunal determine ao filho do chefe do Executivo e aos demais bolsonaristas a exclusão das postagens com a foto do painel. Além disso, também requer que os responsáveis sejam multados em R$ 25 mil.
Os advogados do PT afirmam que os aliados do mandatário compartilharam "conteúdo sabidamente inverídico, de forma a buscar influenciar os eleitores, por meio de uma ligação ?errônea? de que partidos de esquerda, como os que compõem a coligação representante, fariam apologia do aborto de forma indiscriminada e possuiriam ligações com o Primeiro Comando da Capital e o narcotráfico".
A imagem traz a mensagem "você decide", uma convocação para manifestações do 7 de Setembro e uma comparação que, de um lado, tem a bandeira do Brasil e, de outro, o símbolo do comunismo.
De acordo com o texto, os comunistas defendem "aborto", "bandido solto", "MST forte", "narcotráfico" e é "a favor do PCC", enquanto a parte da bandeira do país é favorável à "vida", "bandido preso", "agro forte", "ordem e progresso" e é "a favor da polícia".
Na representação, o PT afirma que, "pela leitura do painel e pelo contexto atual do país, resta claro que se trata de propaganda negativa ?e de desinformação? face aos partidos de esquerda do país, notadamente os que compõem a Coligação Brasil da Esperança".
"Diante do estratagema de disseminação de conteúdo falso visando a influenciar o pleito eleitoral do corrente ano, há necessidade de atuação enérgica e imediata da Justiça Eleitoral, de forma a conter o avanço desta prática", afirmam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul já determinou a retirada do painel. Na decisão, o juiz da 113ª zona eleitoral do município, Márcio André Keppler Fraga, levou em conta que, apesar de não haver pedido de voto na peça publicitária, há o emprego da expressão "você decide" na iminência das eleições, acompanhada de elementos gráficos associados a ideologias políticas.
"A partir de uma racionalidade média, há que reconhecer que, no mínimo, ou ainda de forma indireta ou difusa, presente está o viés eleitoral da peça publicitária", diz o texto da decisão. Diante disso, o magistrado diz ser desnecessária "qualquer outra análise mais pormenorizada acerca de seu conteúdo".
Em julho, o ministro Alexandre de Moraes mandou outro filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), excluir publicações que associavam o PT ao PCC.
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