PJF se compromete a fazer o reequilíbrio das contas da Amac em setembro

O reequilíbrio das contas da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) foi abordada em audiência pública realizada na Câmara de Juiz de Fora, na tarde desta segunda-feira (29). Com plenário cheio de funcionários da Organização da Sociedade Civil (OSC) e contando com a presença de 17 dos 19 vereadores da Casa Legislativa, a reunião proposta pelo vereador Carlos Alberto de Mello (Sargento Mello Casal- PTB) foi concluída com o compromisso da Prefeitura. A administração afirmou que o reequilíbrio das contas da Amac será alvo de tratativas e será concedido em setembro.

A ação e a indicação de data foi confirmada pelo subsecretário de Fazenda, Matheus Jacometti Masson, que representou a secretária da Fazenda, Fernanda Finotti. Ele reiterou a importância da instituição e destacou que assim como as contas das creches foram equalizadas, a Amac também passará por esse processo. " A partir do momento que concedemos o reequilíbrio, sabemos da responsabilidade que estamos assumindo. Precisamos estudar bem esses números,porque os valores precisam ser cumpridos pela administração."

Inicialmente, o subsecretário não indicou data para que o procedimento ocorresse. Os vereadores Tiago Rocha dos Santos (Tiago Bonecão- Cidadania), Marlon Siqueira Rodrigues Martins (PP) e Carlos Alberto Bejani Júnior (Bejani Júnior-Pode) cobraram um prazo para que a tratativa ocorra e a indicação da alíquota que será base para o cálculo das contas. A data foi fixada pela Prefeitura, ainda dentro da audiência. Já os valores deverão fazer parte de estudo pelo Executivo.

O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), Cosme Nogueira e o superintendente da Amac, Alexandre de Oliveira reforçaram a preocupação de que, sem um tratamento adequado, o problema leve ao encerramento das atividades da OSC. Eles destacaram a participação da prefeita Margarida Salomão diante dos desafios vividos pela instituição em sua trajetória. "Se não tratarmos a assistência social como ela merece, a Amac vai se extinguir. Nós enfrentamos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e processos judiciais que faziam o pedido de encerramento de contratos. A prefeita Margarida Salomão estava lá", afirmou Alexandre.

A secretária de Assistência Social, Malu Salim Miranda Machado, afirmou que não há qualquer indicativo de que a Amac será extinta. "A Amac é a nossa maior parceira, que está conosco a mais tempo e tem a maior expertise. Com a pandemia, a Prefeitura manteve todos os serviços de fortalecimento de vínculos, com atendimento remoto. Em nenhum momento pensamos em acabar com a parceria." Malu foi criticada pelos legisladores por sair da audiência sem responder os questionamentos dos vereadores.

A necessidade de ajuste foi demonstrada pelo vereador Carlos Alberto Mello. Ele apresentou o déficit mensal da OSC de R$308.316,35, que somou R$ 1.849.989,00 de março a agosto de 2022. Mello destacou a importância histórica do serviço, que completou 37 anos de atuação, criado na gestão de Tarcísio Delgado. Ele criticou a ausência de secretários da administração municipal na discussão e também criticou a iniciativa de municipalização de serviços. "A municipalização das creches é bonita no papel. Estamos com problemas no Restaurante Popular. As coisas não são fáceis assim. Isso tem que ser conversado", defendeu Mello Casal.

Transformação social

O público detalhou as dificuldades enfrentadas pelos funcionários e a relevância dos serviços prestados pela Amac, muitos deles com histórias marcadas pela passagem pelos serviços oferecidos pela instituição e que, hoje, atuam nos equipamentos como trabalhadores.

O presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concult), Wenderson Marcelino (Zangão), nascido em 1985, contou que passou pela creche da Amac, pelo Curumim, pelo Programa Pequeno Jardineiro, onde teve a Carteira de Trabalho assinada pela primeira vez e, depois, de volta ao Curumim,  último local em que teve registro na carteira. "A Amac é como uma  árvore ancestral. Demora um pouco para dar fruto, mas esses frutos existem. Tive acesso a diversas manifestações artísticas e esportivas, vivi um impulsionamento." 

Conselheiro fiscal e funcionário da Amac, André Luiz Brasilino contou que pedia esmola nas ruas e foi na Amac que ele encontrou acolhimento e direcionamento. "A Amac me recuperou. Tudo o que sou, devo a Amac. A Amac precisa de respeito, porque só nós sabemos o que passamos. Uma funcionária foi ameaçada com um punhal. Ela está a poder de antidepressivos para fazer um bom trabalho e defender o pão de cada dia". Para ele, a instituição precisa não só do reequilíbrio, mas também do carinho da população.

A vereadora Tallia Sobral (Psol) atuou quatro anos como educadora social e também levou o relato sobre a realidade dentro dos equipamentos de responsabilidade da OSC. "Desde que iniciei o trabalho na Amac, nós temos que ficar defendendo a qualidade dele. Se há um contrato vigente, por que temos que ficar justificando o trabalho para a permanência do contrato? isso é muito humilhante para quem trabalha."