SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha irregulares na casa do ex-juiz e candidato ao Senado pelo Paraná Sergio Moro (União Brasil).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná tomou a decisão acatando o argumento de advogados da Federação Brasil da Esperança no Paraná (organização política formada pelo PT, PC do B e Partido Verde) de que diversos materiais impressos da campanha de Moro violam a legislação eleitoral.
O advogado Luiz Eduardo Peccinin afirmou também à Justiça que as redes sociais de Moro têm publicado propaganda irregular.
Segundo ele, em todo o material de campanha de Moro, o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, estão em tamanho inferior ao exigido pela legislação.
O artigo 36 da lei eleitoral diz que na propaganda dos candidatos a cargo majoritário "deverão constar, também, os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento) do nome do titular."
"Em breve observação olho nu, já se nota que Moro, ao que parece, tenta esconder o nome de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra, expondo em sua marca de campanha o nome de seus companheiros de chapa em tamanho muito inferior àquele exigido pela legislação eleitoral, longe de dar ao eleitor essa informação 'de modo claro e legível', como exige norma", argumenta Peccinin no processo.
A Justiça determinou também a exclusão de todos os vídeos do canal de Sérgio Moro do YouTube, inclusive aqueles com críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de dezenas de links nas páginas sociais de sua campanha.
Procurada, a assessoria de Moro disse que "a busca e apreensão se refere tão somente à, supostamente, os nomes dos suplentes não terem o tamanho de 30% do nome do titular". "Todavia, isso não corresponde com a verdade. Os nomes estão de acordo com as regras exigidas, sendo assim, a equipe jurídica pedirá a reconsideração da decisão", diz em nota.
O apartamento de Sergio Moro foi o local da busca e apreensão porque o endereço foi indicado no registro da campanha dele ao Senado. "No local, nada foi apreendido", afirma a assessoria de Moro.
A Justiça eleitoral também cumpriu mandado de busca e apreensão de materiais de campanha no comitê de Paulo Roberto Martins (PL), candidato ao Senado pelo Paraná que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para o advogado da federação, Luiz Eduardo Peccinin, "a Justiça eleitoral paranaense garante a igualdade no cumprimento da lei para todos os candidatos".
"O critério é objetivo e praticamente toda a campanha dos candidatos está irregular. No caso de Sérgio Moro, sua propaganda visivelmente tenta esconder seus suplentes do eleitor, por isso deve ser inteiramente suspensa", disse.
Em um primeiro momento, o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro disse que pretendia disputar a Presidência da República. Vetado pela cúpula do partido, começou a sinalizar que poderia concorrer ao Senado por São Paulo.
Em março deste ano, ele se filiou ao União Brasil e transferiu o título eleitoral para São Paulo. No início de junho, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) decidiu que Moro (União Brasil) não poderia concorrer às eleições de 2022 por São Paulo.
O TRE considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista. E decidiu que ele está impedido de disputar qualquer cargo no estado.
Em julho, então, ele anunciou que sairia candidato ao Senado pelo Paraná.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!