SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Dentre os cargos a serem escolhidos pelos eleitores no próximo domingo (2) está o de deputado estadual. Eles trabalham nas assembleias legislativas, com funções de elaborar a legislação e fiscalizar o governo de cada estado.

Possuem mandato de quatro anos, podendo ser reeleitos mais de uma vez. Participam tanto de comissões temáticas quanto de votações em sessões plenárias, assim como os deputados federais no Congresso Nacional.

Da mesma forma, apresentam projetos de lei que alteram ou criam políticas públicas envolvendo o Orçamento do estado. Também propõem emendas às constituições estaduais, que regulamenta como a unidade federativa se organiza administrativa e politicamente.

Fiscalizadores do governo do estado, os deputados estaduais são responsáveis por observar a evolução financeira e contábil do Orçamento anual, além de instituir CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) estaduais.

Cada unidade da federação tem entre 24 e 94 deputados estaduais, variando consoante a quantidade de eleitores e a representação do estado na Câmara dos Deputados --regra esta definida pela Constituição federal de 1988.

Em São Paulo, a unidade federativa mais populosa do país, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) é a instituição que representa o Legislativo estadual, com 94 assentos, o máximo permitido na Constituição Federal.

A Alesp também cuida do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que valida e fiscaliza a execução do Orçamento e o cuidado do patrimônio tanto do estado, quanto dos 645 municípios de todo o território paulista.

Uma legislação importante envolvendo os deputados estaduais de São Paulo é a mudança das alíquotas de IPVA e ICMS, aprovadas no ano passado, além da regulamentação de programas com o Nota Fiscal Paulista em 2020, e um programa estadual de regularização de terras, aprovado neste ano.

Como mudança à Constituição de São Paulo, os deputados estaduais aprovaram a criação da Polícia Penal, uma modalidade de forças de segurança que escoltam os presos, trabalham nos presídios e estão ligados à Secretaria de Administração Penitenciária do estado.

Já o TCE, por exemplo, vem apurando a criação de uma sociedade civil para gerenciar a venda de bilhetes no transporte público administrado pelo governo estadual na região metropolitana de São Paulo, contratada sem licitação para gerenciar o cartão Top, sistema para venda de passagens dos trens e ônibus metropolitanos, implantado no ano passado.

Para as eleições deste ano, há um total de 1.929 candidatos disputando vagas na Assembleia Legislativa de São Paulo, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para votar na urna eletrônica é preciso indicar o número do candidato ou legenda escolhida.

O deputado estadual é eleito da mesma forma que o deputado federal, em um sistema proporcional para a contagem dos votos, que considera na distribuição das cadeiras da Câmara a soma dos votos recebidos pelos candidatos do partido.

A partir de um quociente eleitoral -uma quantidade de votos mínimos para que um candidato seja eleito para o cargo- os eleitores votam nos candidatos e nas legendas, que serão computados para classificar na lista do partido aqueles que irão para o Congresso.

Os que obtiverem votos para além do quociente eleitoral os repassam para os que não alcançaram por pouco a marca, alavancando mais candidatos.


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