O desempenho do Executivo na execução das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de janeiro a agosto foi detalhado em audiência pública realizada nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Juiz de Fora, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A controladora Geral do Município, Denise Gonçalves Perissé, apresentou os números relativos ao trabalho da Prefeitura no período.
De acordo com Denise, 94% da receita total do município foi executada entre janeiro e agosto. Até agosto, a receita total foi de R$2.626.335, sendo R$2.434.118 compostos por receitas correntes e R$182.217 de receitas de capital. A meta do segundo quadrimestre (de maio a agosto ) estava estimada em R$1.763.247 e, até o momento, foram executados R$1.652.905.
A controladora também demonstrou que foram executadas no período, 72% das receitas correntes e 66% das receitas transferidas. O que demonstra, conforme ela explicou, a dependência da cidade das receitas transferidas, já que elas respondem por 52% das receitas totais, enquanto as receitas próprias formam os outros 48%. Todos os dados apresentados por Denise podem ser acompanhados pela população no site da Prefeitura.
Na comparação com o exercício de janeiro a agosto de 2021, houve um aumento de 24% nas receitas próprias, sem descontar a inflação, acréscimo de mais de R$150 mil. A
Taxa de Coleta se Resíduos Sólidos (TCRS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) juntos representam a maior fatia da arrecadação municipal (27%). Também houve aumento nas receitas transferidas, da ordem de 13%, em relação ao que foi recebido em 2021. Em 2022, o valor dessa fonte é de R$829.348, de janeiro a agosto.
Alguns dos pontos de impacto nas contas, conforme citado por Denise,estão o aumento dos salários dos servidores em 10,06%, efetivado a partir de junho, o que também tem implicação na contribuição para a previdência e o aumento na alíquota do plano de saúde. Encargos e pessoal respondem por 58% das despesas correntes da Prefeitura, nesse setor, na comparação com 2021, houve aumento na despesa, de 20%. Além disso, a dívida ativa teve acréscimo de R$7 milhões, aproximadamente, em função da anistia concedida no fim de 2021. Como ocorrerão parcelamentos de até 84 vezes, leva um tempo até que esse valor seja quitado.
Considerando a inflação, houve aumento na receita transferida de 2% e de 6% no total da receita corrente. Por outro lado, houve aumento real de 4% nas despesas. Até agosto, foram cumpridas 49% das despesas correntes, com um saldo de R$ 53 milhões. A relação entre as despesas e receitas correntes é de 91,79% que fica próximo do limite 95%, a partir do qual devem ser realizados cortes. Há um acompanhamento diário da taxa, conforme Denise. Além disso, ela destacou que há receitas que são esperadas até o fim do ano, que devem contribuir para que o índice permaneça sob controle.
Os vereadores também demonstraram preocupação com o impacto do aumento do salário dos trabalhadores nas contas, especialmente em função do reajuste concedido aos profissionais da Educação. A controladora geral do município ressaltou que os percentuais limites são acompanhados diariamente e que, com a previsão de entrada de mais receitas, a situação que está sob controle, deverá permanecer dessa forma. Outra dúvida apresentada pelos legisladores foi a respeito da apresentação da execução das emendas parlamentares. Denise argumentou que os valores detalhados não poderiam ser apresentados nesta quinta-feira (29), em função do período eleitoral. No entanto, ela se comprometeu a levar a solicitação para a pasta, para avaliação e divulgação dos valores detalhados após o pleito.
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