SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT) teve suas contas de campanha eleitoral de 2022 desaprovadas por unanimidade ontem pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Silmar Fernandes, apontou irregularidades na contratação de uma empresa de panfletagem, paga com recursos do fundo eleitoral.
Segundo Fernandes, essa empresa contratou cinco equipes de cinco pessoas cada para a prestação do serviço, mas os contratos de trabalho individuais desses trabalhadores não foram apresentados. A prática viola uma exigência da legislação eleitoral na prestação de contas de campanha.
Também foi verificada uma diferença entre o valor contratado, que foi de R$ 35 mil, e a soma dos valores firmados entre a empresa e as equipes de trabalho, de R$ 17,5 mil, segundo as informações prestadas pela campanha de Suplicy.
Além disso, o desembargador ainda destacou uma incongruência nos dias de trabalho contratados e os efetivamente trabalhados.
Como as irregularidades atingem mais de 10% das despesas contratadas, o TRE-SP determinou o recolhimento de R$ 36,2 mil ao Tesouro Nacional. Ainda cabe recurso.
Nesse contexto, considerando que as irregularidades atingem mais de 10% das despesas contratadas, é de rigor a desaprovação das contas, na medida em que esta Corte tem jurisprudência firmada no sentido de aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para aprovar as contas com ressalvas somente quando o conjunto de falhas não supera 5% da movimentação financeira. Silmar Fernandes, desembargador do TRE-SP
Apesar da desaprovação das contas, o julgamento não impede que a diplomação de Suplicy seja realizada - o deputado estadual eleito recebeu 807.015 votos nas eleições.
O UOL entrou em contato com a defesa do deputado estadual eleito. Em caso de manifestação, esse texto será atualizado.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!