BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer votar nesta quinta-feira (15), no plenário da Casa, o projeto de lei que mudou a Lei das Estatais e facilitou a indicação para os cargos de presidente e diretor das estatais.
Ainda não foi definido o relator, mas, segundo aliados de Pacheco, deve ser algum senador que encerrará o mandato neste ano. O nome mais forte, até o momento, é do senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
O texto foi aprovado a toque de caixa nesta terça-feira (13) pelos deputados, após acordo feito no colégio de líderes, que incluiu partidos do Centrão e o PT, sigla do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O QUE MUDOU
O prazo de quarentena para profissionais que tenham participado de estrutura decisória de partido político ou participado de campanhas foi reduzido de 36 meses para apenas 30 dias.
Um dos beneficiados seria o indicado do PT para a presidência do BNDES, Aloizio Mercadante, que foi coordenador do plano de governo de Lula;
A assessoria do petista nega que ele se enquadraria na atual regra, pois não era remunerado (ele é presidente da Fundação Perseu Abramo, mantida com verbas do fundo partidário do PT).
LEIS DAS ESTATAIS ATUAL
Em vigor desde julho de 2016, ela proíbe a indicação para o conselho de administração e para cargos de diretoria e presidente pessoas que tenham atuado em campanhas ou em diretórios de partidos nos três anos anteriores à indicação.
O projeto agrada parlamentares do centrão, que se mobilizam para ocupar cargos na administração pública do Executivo.
A proposta original é de autoria da deputada Celina Leão (PP-DF). A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu uma emenda do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para ampliar essas alterações e reduzir o prazo de quarentena.
A assessoria de Mercadante negou, em nota, que o caso dele se enquadraria na Lei das Estatais. Também afirma que ele integra a estrutura decisória do PT, e que trabalhou na campanha eleitoral sem ser pago para isso.
"Na campanha, o ex-ministro limitou-se a colaborar para a elaboração do programa de governo, função esta não abarcada nas limitações da Lei das Estatais."
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