SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com ação na Justiça Federal contra o ministro da Previdência, Carlos Lupi, por ele ter se autonomeado integrante titular do conselho fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio).
Lupi exercerá a função como representante do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) no conselho, com remuneração de R$ 4.000 por reunião.
"O ato fere a regra da impessoalidade, prevista no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Nenhum agente público pode realizar um ato que beneficie pessoalmente a si mesmo", argumenta Kataguiri na ação.
O deputado pede que a nomeação seja revertida. "O caso em análise nesta ação popular é, com o perdão do linguajar, grotesco. O réu Carlos Lupi nomeou a si mesmo para um cargo remunerado -e muito bem remunerado", afirma.
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