O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) proibiu a comercialização de quatro marcas de café. As marcas Fartura - Tradicional", "Da Feira - Extra Forte", "Da roça" e “Viçosense – Extra Forte” foram autuadas pelo Ministério por apresentarem altos índices de impurezas como areia, paus e cascas, que vão além dos limites permitidos por lei. De acordo com o Ministério Público, a Justiça determinou que as marcas devem comprovar a interrupção da comercialização em um prazo de 10 dias.
Além disso, as marcas devem comercializar produtos que sejam de acordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes bem como de se absterem de introduzir ou permitir impurezas, acima dos limites, no café produzido.
O Ministério Público também determinou a apreensão de produtos fabricados e expostos em estabelecimentos comerciais da comarca de Viçosa, tendo em vista a responsabilidade solidária por vício. A Vigilância Sanitária irá descartar os produtos apreendidos que estão impróprios para o consumo. Foram analisadas mais de 1200 marcas de café torrado e moído coletadas em Minas Gerais.
De acordo com MPMG, umas das empresas apresentou 1,83% de cascas e paus, de 7,90% de milho e 0,29% de areia, pedras e torrões, em total desacordo com a legislação que rege o setor e impróprio para o consumo. Foi requerido pelo Ministério Público que as empresas sejam condenadas a indenizar os danos morais coletivos.
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CAFÉ | IMPROPRIO PARA CONSUMO | MARCAS DE CAFÉ | MPMG | PROIBIÇÃO DE COMERCIO
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