Projeto que inclui ração pet como produto supérfluo é discutido, recebe modificações e voltará para Comissão de Fiscalização

O projeto de lei nº 1.295/23 do Governador Romeu Zema (Novo), que eleva de 25% para 27% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos considerados supérfluos, teve a discussão encerrada e voltará para a Comissão de Fiscalização. Entre os produtos, Zema incluiu a ração de pet como produto supérfluo.

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O texto foi debatido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante reunião ordinária na tarde dessa quarta-feira (20). O projeto recebeu 15 emendas (modificações) e 39 substitutivos (novos textos) e foi encaminhado de volta à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

A deputada Lud Falcão (Pode) repudiou a inclusão das rações para pet na lista de produtos supérfluos que podem ter taxação extra de ICMS.

A expectativa do presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), é que o assunto seja votado na próxima semana. Para vigorar a partir de janeiro de 2024, a norma tem que ser sancionada até setembro.

Pedidos de retirada de itens do projeto

Segundo a ALMG, em geral, os substitutivos e emendas apresentados estipulam uma vigência para a cobrança majorada do imposto, uma vez que a proposta do governador torna a cobrança permanente. Eles também reduzem o percentual de majoração de alíquota e incluem ou retiram produtos da lista de supérfluos.

A ração para pet seria um dos produtos retirados da lista. Os outros são: celulares, bebidas artesanais, vinhos e cerveja sem álcool, refrigerantes, cosméticos e câmeras fotográficas. Por outro lado, são incluídos jet-ski, veículos e outras máquinas de mineração, jatinhos, helicópteros e veículos de luxo e também a revenda de veículos de locação.

Uma emenda propõe ainda a prestação de contas semestral dos valores arrecadados pelo governo e do uso dos recursos. O projeto destina a arrecadação dos supérfluos ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Durante as discussões em Plenário, deputados se manifestaram contrários à proposta e citaram desvio de recursos do FEM.