Um homem de 32 anos recebeu voz de prisão na manhã da última terça-feira (3), em Conselheiro Lafaiete por comunicação falsa de crime. Segundo a Polícia Militar (PM), uma denúncia acerca de um roubo em andamento no Bairro Real de Queluz, movimentou viaturas do turno para o endereço. No entanto, ao realizar contato com a moradora da residência alvo do provável delito, a Polícia Militar foi informada de que nenhum roubo ocorreu na casa e nem mesmo alguma discussão ou movimentação que gerasse tal denúncia.
A Polícia Militar perceu que se tratava de um trote e devido ao transtorno ocasionado no turno de serviço, entrou em contato com o denunciante, a fim de comunicar as consequências do seu ato e responsabilizá-lo por meio das medidas cabíveis. Em um relato bem vago e sem muitos detalhes, ele alegou ter escutado gritos vindos da casa da moradora, vizinha dele, e que por tal motivo fez o acionamento da PM, acreditando tratar-se de um roubo, contudo, disse não ter visto nenhuma movimentação suspeita no imóvel ou a presença de pessoas estranhas nos arredores da residência.
De acordo com a PM, o crime praticado pelo autor é de competência do juizado especial criminal por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, nos termos do artigo 61 da lei 9.099/1995, ele assumiu o compromisso de comparecer ao juizado competente por meio da assinatura de termo de ciência e compromisso.
Falsa denúncia
A comunicação falsa de crime ou de contravenção tem previsão legal no artigo 340 do Código Penal com pena de detenção de um a seis meses ou multa. É importante saber que essa conduta compromete não somente o andamento dos trabalhos da Polícia Militar, mas também causa prejuízos para toda a sociedade, já que a pessoa de má fé, por meio de uma mentira, pode vir a desperdiçar tempo e recursos da instituição que poderiam ser alocados para casos reais, socorrendo pessoas e até mesmo evitando a ocorrência de crimes. Em casos mais graves, pode-se até mesmo incorrer na movimentação de vários órgãos do Estado para investigar um crime que não existiu, como por exemplo Delegacia, Fórum, Ministério Público, entre outros.
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!