No dia 5 de outubro, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou, após onze meses de investigação, a operação Gola Alva, deflagrada em maio com o objetivo de apurar o envolvimento de vereadores, servidora pública e empresários em crimes de corrupção em Divinópolis, no Centro-Oeste do estado.

Após o desencadeamento da operação, o trabalho investigativo foi intensificado com a análise dos materiais apreendidos. Ainda conforme o MPMG, foram ouvidas diversas testemunhas e investigados, tudo levando à conclusão acerca da existência de um esquema criminoso na Câmara Municipal, envolvendo dois dos vereadores, para a proposição e aprovação de projetos de lei de alteração de zoneamento urbano mediante pagamento de propina por empresários.

Segundo a denúncia, oito dos empresários investigados admitiram o pagamento de propina a vereadores, celebrando acordos de não persecução penal com o MPMG que preveem uma sanção de aproximadamente R$ 300 mil.

A denúncia também condena os dois vereadores pela prática de diversos crimes de corrupção passiva e, a um deles, também o crime de lavagem de capitais. Foi denunciado, ainda, um empresário, que, apesar de ter admitido a prática dos fatos ilícitos, não celebrou acordo de não persecução penal.

No dia 4 de outubro, o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis iniciou o processamento da acusação. Na oportunidade, conforme requerido pelo Ministério Público, manteve o afastamento do mandato de um dos vereadores denunciados, já afastado em maio. Além disso, afastou do mandato o segundo vereador, que, até então, encontrava-se impedido apenas de exercer a presidência da Câmara Municipal. A motivação é a utilização do mandato para práticas ilícitas, bem como o descumprimento das medidas cautelares fixadas anteriormente. Ambos também estão proibidos de acessar as dependências daquela Casa Legislativa. O Juízo decretou, ainda, o sequestro de parte dos bens destes dois denunciados.

MPMG - Ministério Público de Minas Gerais

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