No último sábado (9), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), cumpriu mandados judiciais de busca e apreensão em estabelecimento comercial que realizava festas com adolescentes, permitindo de uso de álcool e drogas, em Uberaba. O local, que fica no Bairro Parque das Laranjeiras, foi interditado e fechado pela Justiça, sem prazo determinado.
Segundo o MPMG, as investigações apontaram que os responsáveis realizavam eventos sem observância das normas vigentes no estabelecimento, algo constatado pela Polícia Militar, que observou a permissão do ingresso de crianças e adolescentes em seu interior, apesar de não possuir o devido alvará.
A documentação informa ainda que, no local, existia a venda e entrega de bebidas alcoólicas sem qualquer controle, além de permitir aos menores usufruírem das atrações inapropriadas para a sua idade. “Trata-se de local situado em bairro residencial, onde, em meio ao som alto, existe o consumo de drogas lícitas e ilícitas, em ambiente totalmente deletério (nocivo) para o caráter de pessoas ainda em formação”, afirma o promotor de Justiça de Uberaba, Thiago de Paula Oliveira.
Durante a ação, foram apreendidos celulares, dinheiro, armas de fogo e drogas. Onze pessoas foram conduzidas ao distrito policial para prestar depoimentos, incluindo dois adolescentes. Dois homens foram presos por porte de arma de fogo e tráfico de drogas.
A Justiça considerou, a partir das provas encontradas, que esses atos apontam o desrespeito à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras normas. De acordo com o juiz Marcelo Geraldo Lemos, “foram registradas a entrada de menores de 18 anos no estabelecimento, onde há exploração de atividades com natureza de eventos festivos, sem alvará autorizativo, bem como a comercialização aos frequentadores do local, indistintamente, de bebidas alcoólicas”, fundamentou.
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