O município de Paracatu e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foram condenadas a recuperar o Córrego Rasgão Mestre Campos, localizado no Noroeste do Estado. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram provimento a recursos de apelação, e a decisão confirmou também a condenação ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 715.464,26.
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo próprio órgão através da 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu, contra os acusados em razão de ineficácia da coleta de esgotos sanitários, de resíduos sólidos e de águas pluviais com consequente degradação ambiental do Córrego Rasgão do Mestre Campos.
A relatora do processo, desembargadora Juliana Campos Horta, afirma que o laudo técnico do perito comprova a negligência dos acusados em restaurar a área e efetuar as ações necessárias para corrigir o lançamento de esgoto "in natura" e de resíduos sólidos no Rasgão do Mestre Campos. A conduta causou poluição e dano ambiental.
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