Em Paracatu, no início da noite de 30 de junho de 2022, houve um acionamento acidental das sirenes de emergência da barragem 3 da Nexa Recursos Minerais, localizada na unidade Morro Agudo. Por causa disso, os moradores da Zona de Autossalvamento (ZAS) deixaram suas residências e parte se deslocou para os pontos de encontro, conforme as orientações dos simulados de emergência realizados anteriormente.
Como medida compensátória ao acionamento acidental, a instituição firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o objetivo de fixar medidas de ajuste do sistema de alerta e sirenes de empreendimento minerário situado no município, bem como a realização de medidas em razão dos impactos decorrentes do acionamento. O acordo foi firmado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Paracatu e pela Coordenadoria Regional de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paracatu, Urucuia e Abaeté.
Entre os compromissos assumidos pela mineradora estão: apresentar relatório técnico e implementar todas as medidas necessárias para melhoria do sistema de alerta e sirenes quanto à automatização do acionamento e telecomunicação, relativo à Barragem 03 (Mina Morro Agudo); informar previamente à população, ao município e à Defesa Civil, as datas e horários em que serão realizados procedimentos relativos ao comissionamento das sirenes, testes mensais e simulados externos; emitir relatório de análise de estabilidade de todas as suas estruturas na Mina Morro Agudo; elaborar diagnóstico técnico das medidas de mitigação, controle e monitoramento de emissões atmosféricas das atividades ligadas ao empreendimento, conforme as melhores técnicas disponíveis.
A empresa deverá ainda custear dois projetos da Plataforma Semente, voltados à tutela do meio ambiente na comarca de Paracatu: “Muros invisíveis”, no valor de R$ 567.000,00, e “Caretada dos Amaros”, com valor total de R$ 254.084,52.
Sobre o sistema de alerta
A implantação de sistemas de alerta sonoro é um dos requisitos do Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragem de mineração, a fim de viabilizar a salvaguarda das populações passíveis de serem atingidas pela mancha de inundação, estando, portanto, inserida no contexto das obrigações exigíveis para o funcionamento do empreendimento minerário. No entanto, a ocorrência de falsos alarmes compromete a credibilidade do sistema de alerta, além de infligir sofrimento desnecessário aos atingidos, gerando transtornos variados, como, pânico, ansiedade, sentimento de impotência, entre outros sentimentos e agravos de natureza extrapatrimonial, que atingem a coletividade.
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