Após uma denúncia, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um Processo Administrativo (PA) de Acompanhamento de Políticas Públicas para fiscalizar de forma contínua as condições da Unidade Básica de Saúde (UBS) do município de Cajuri, na Região da Zona da Mata.
A equipe de reportagem do Portal Acessa.com tentou contato com a Prefeitura do Município de Cajuri, mas não obteve retorno.
Processo em andamento
Durante vistorias no local investigado, foram observadas irregularidades que desrespeitam as exigências técnicas sanitárias, de acessibilidade e de prevenção a incêndios e pânico vigentes.
Assim, em 18 de setembro de 2023, o MPMG propôs uma Ação Civil Pública contra o município para regularizar a unidade de saúde em questão.
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público e ordenou que o município resolvesse as irregularidades existentes na UBS, em até 30 dias, caso contrário seria aplicada multa de R$ 50 mil.
O município de Cajuri recorreu, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão, conforme acórdão publicado na última quinta-feira, 8 de fevereiro.
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