Em Minas Gerais, o Ministério Público (MPMG) anunciou, nesta quinta-feira (15), que vai pedir a revogação do benefício da tornozeleira de 64 presos que descumpriram as regras estabelecidas pelo Poder Judiciário durante o Carnaval. Em todo o estado são 5.894 pessoas monitoradas.
Segundo o MPMG, além do descumprirem as medidas, os monitorados praticaram crimes como tráfico e uso de drogas, furto de celulares, porte de arma branca, porte de arma de fogo e ameaça. As irregularidades ocorreram nas cidades de Além Paraíba, Barão de Cocais, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Bicas, Brasópolis, Contagem, Extrema, Itajubá, Ouro Preto, Planura, Porteirinha, Prudente de Morais, Riacho dos Machados, Santa Luzia, Uberaba, Uberlândia.
O benefício concede recolhimento domiciliar, porém exige a não participação em eventos festivos públicos, proibição de consumo de bebidas alcoólicas, e também que os tornozelados não frequentem bares, boates e estabelecimentos similares.
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) e o Núcleo de Execução Penal (Nepe) estão analisando as ocorrências policiais e farão o seu encaminhamento aos promotores de Justiça com atuação nos processos criminais ou de execução penal em que o benefício foi concedido para que analisem a possibilidade da revogação do benefício concedido pela Justiça em razão do descumprimento constatado, informou o órgão.
Além disso, as ocorrências poderão gerar a responsabilização pela prática do crime previsto no art. 359 do Código Penal (Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito), com pena de detenção de três meses a dois anos ou multa. "A fiscalização dos tornozelados durante o carnaval decorreu de estratégias definidas conjuntamente pelo MPMG, Poder Judiciário, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícias Civil, Militar e Penal, com o objetivo de prevenir ações criminosas durante as festividades carnavalescas", finaliza o MPMG.
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