Uma empresa de confecção de roupas em Ervália, a cerca de 170km de Juiz de Fora, se comprometeu com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a não utilizar mão de obra de crianças e adolescentes.
O nome da empresa não foi revelado pelo MPT.
Segundo o MPT, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais encontrar um empregado que atuava como auxiliar de corte. A atividade é vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
O empregado tinha 16 anos na época que foi contratado e era responsável por cortar e preparar materiais, atividade que apresenta o risco de cortes, perfurações e fraturas.
Com o TAC, o proprietário da confecção assumiu a obrigação de: abster-se de contratar ou permitir o trabalho de pessoas com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; abster-se de manter trabalhador com idade inferior a 18 anos em atividade nos locais e serviços insalubres ou perigoso.
O valor da multa em caso de descumprimento será de R$ 1,5 mil a cada constatação.
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