Cinco municípios da região atingida pelo rompimento da barragem da empresa Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, receberão R$ 160 milhões para a construção de 216 novas casas populares (Fortuna de Minas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Maravilhas e Pequi), e outras quatro cidades terão projetos socioeconômicos desenvolvidos nas áreas de infraestrutura (Morada Nova de Minas, São Joaquim de Bicas e Três Marias) e de saúde (Florestal).
As ações serão viabilizadas com mais um repasse feito pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). As prefeituras, responsáveis pela execução, receberam os recursos para que possam construir as casas e desenvolver os projetos socioeconômicos.
A construção de casas populares na bacia do Rio Paraopeba é uma iniciativa socioeconômica definida na Consulta Popular e viabilizada com recursos previstos no Acordo de Reparação. Brumadinho foi o primeiro município a receber os valores destinados à construção de 260 casas, com R$ 113 milhões repassados em agosto de 2023.
Com este novo montante, as prefeituras já receberam um total aproximado de R$ 1,6 bilhão desde o ano passado. Os valores foram destinados a 24 municípios atingidos para a execução de 52 projetos socioeconômicos. A Prefeitura de Brumadinho foi a que recebeu mais recursos para a execução de cinco projetos: R$ 467 milhões.
O Acordo Judicial estabelece uma série de medidas a serem cumpridas em razão dos danos decorrentes do rompimento da barragem da Vale, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado de Minas Gerais.
Detalhamento dos projetos
Fortuna de Minas: construção de 85 casas populares, conforme layout fornecido pela prefeitura municipal. As habitações serão construídas em terreno com aproximadamente 35 mil metros quadrados de área total, localizado no centro (R$ 36,1 milhões). Previsão de conclusão: 35 meses após ordem de início.
Morada Novas de Minas: o projeto prevê a construção de 28 casas populares, em terreno com área total de aproximadamente 6,5 mil metros quadrados. O conjunto de casas populares beneficiará famílias do município que serão selecionadas pela prefeitura (R$ 10,7 milhões). Previsão de conclusão: 28 meses após ordem de início.
Papagaios: construção de 60 casas populares em terreno localizado no bairro Abel Duarte Machado. As casas serão construídas em um terreno com área total de aproximadamente 29.500 metros quadrados, sendo que cada unidade terá 43 metros quadrados de área construída (R$ 24,5 milhões). Previsão de conclusão: 34 meses após ordem de início.
Maravilhas: construção de 17 casas populares, no bairro Jardim Canela. O terreno tem área total de aproximadamente 109 mil metros quadrados, sendo 58 mil metros quadrados disponíveis para implantação do projeto (R$ 13,7 milhões). Previsão de conclusão: 25 meses após ordem de início.
Pequi: construção de 26 casas populares em terreno localizado em área rural, com área total de aproximadamente 42.800 m². O conjunto de casas populares beneficiará famílias do município que serão selecionadas pela Prefeitura (R$ 16,7 milhões). Previsão de conclusão: 35 meses após ordem de início.
Projetos de infraestrutura e saúde
Florestal: construção, ampliação, reforma dos prédios do setor de saúde (R$ 24,9 milhões). Morada Nova de Minas: reforma de ponte (R$ 5,2 milhões). São Joaquim de Bicas: pavimentação das estradas SJB-471 e SJB-065 (R$ 21,4 milhões). Três Marias: revestimento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (R$ 12,2 milhões).
Tags:
brumadinho | Rompimento de Barragem
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!