A partir desta segunda-feira (22), os motoristas que perderam o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 já podem realizar o parcelamento do débito, em até 12 vezes, em Minas Gerais.
Segundo a Agência Minas, a escala regular do imposto terminou em março e, de acordo com o superintendente do Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Leonardo Guerra Ribeiro, os contribuintes que estão com o imposto atrasado "devem buscar a regularização o quanto antes, para evitar acúmulo de encargos e outras sanções administrativas".
O parcelamento pode ser simulado e contratado diretamente pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), escolhendo a opção IPVA no menu de acesso rápido da página inicial e, na página interna, clicando em Parcelamento. O valor de multa e juros pelo atraso é calculado automaticamente.
O superintendente explica que na opção 1 o cidadão e contribuinte poderá simular o parcelamento e se, considerar adequado, promover a inclusão do parcelamento, pela internet mesmo. Ao final, deve pagar o documento de arrecadação para ter seu parcelamento efetivado. "Mensalmente, ele deve lembrar de emitir e quitar a parcela seguinte, que vence no penúltimo dia útil do mês".
O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 200. Ou seja, débitos inferiores a R$ 400 não poderão ser parcelados.
Fique atento
Não pagar o IPVA pode resultar na inclusão do débito em dívida ativa e sua posterior cobrança judicial. Além disso, o motorista ficará impossibilitado de obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) emitido pela autoridade de trânsito. Circular com o veículo sem o CRLV válido sujeita o condutor às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
É importante ressaltar que a Secretaria de Fazenda (SEF) alerta constantemente sobre golpes relacionados ao IPVA, especialmente através de links e sites falsos que prometem descontos para pagamento do tributo. Para evitar cair em fraudes, recomenda-se sempre acessar o site oficial da Secretaria de Fazenda e evitar clicar em links recebidos por mensagens de aplicativos, redes sociais ou e-mail.
Sobre a Receita Estadual
Em 2023, a Receita Estadual conseguiu recuperar aproximadamente R$ 400 milhões por meio de 140 mil parcelamentos do IPVA. Para o ano de 2024, a expectativa é que mais de 150 mil parcelamentos sejam realizados.
De acordo com a legislação vigente, dos recursos arrecadados com o IPVA, 40% são destinados ao Tesouro Estadual, 40% são repassados aos municípios onde os veículos são registrados, e os 20% restantes são direcionados ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Tags:
Minas Gerais
Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!