A Justiça condenou três empresários, denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por participarem de uma organização criminosa que praticava corrupção e fraude na execução de contratos de fornecimento de máscaras, luvas e testes de COVID-19, em Lavras. O grupo, que realizava contratos com o poder público através de dispensas de licitação, foi sentenciado a 17 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado, para cada um dos réus.
Além das penas de prisão, um dos empresários foi condenado ao pagamento de uma multa de R$ 400 mil, enquanto os outros dois deverão pagar aproximadamente R$ 200 mil cada.
Relembre o caso
Em julho de 2020, o MPMG realizou a Operação Circuit Breaker, que tinha como intenção cumprir três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. Participaram da operação a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas, a Polícia Civil e a Receita Estadual.
Durante as investigações, foi constatada a prática de corrupção para a obtenção de contratos públicos. A organização criminosa entregava produtos em desacordo com as especificações ou de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão foram expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas.
A Operação foi o resultado de um monitoramento realizado pela Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG), composta pelo MPMG e pela Polícia Civil, com o objetivo de fiscalizar as contratações durante a pandemia de COVID-19. O nome "Circuit Breaker" faz referência ao mecanismo usado nas bolsas de valores para interromper negociações durante quedas bruscas, impedindo maiores perdas. No contexto da operação, o nome faz alusão à interrupção dos negócios fraudulentos que causavam prejuízos significativos às Administrações Públicas.
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