Empreendimentos minerários em Pedro Teixeira e Lima Duarte, na Zona da Mata, foram autuados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) durante fiscalização na última semana.
Segundo o Estado, 12 empreendimentos nas duas cidades foram vistoriados e 12 autos de fiscalização foram emitidos. O valor a ser aplicado em autuações deve ultrapassar R$ 260 mil.
Segundo o chefe de Fiscalização da Unidade Regional de Fiscalização (Urfis) Zona da Mata, Alessandro Albino Fontes, as principais irregularidades encontradas foram: instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licença ambiental.
Além dessas irregularidades, a fiscalização constatou infrações como utilizar ou intervir em recursos hídricos, nos casos de usos insignificantes definidos, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo, dragar para fins de extração mineral nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga e desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
“Agora, as equipes de fiscalização concluirão os procedimentos de fiscalização iniciados em campo, adotando as providências administrativas cabíveis e dando ciência aos fiscalizados”, explicou Alessandro.
É possível denunciar irregularidades ambientais ou solicitar fiscalização por meio do LigMinas (ligue 155 - opção 7) ou pela internet.
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