A Feu Decor, uma fabricante de móveis estofados de Visconde do Rio Branco (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para corrigir diversas práticas irregulares denunciadas anonimamente. A empresa foi investigada após a denúncia revelar que funcionários estavam sem registro em carteira e utilizavam equipamentos de proteção individual comprometidos. Com o TAC, a Feu se compromete a adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e confortável.
De acordo com a Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (PTM), do Ministério Público do Trabalho em Minas (MTP), a investigação foi conduzida pelo procurador do Trabalho, Fabrício Borela Pena, que abriu um inquérito civil para apurar os fatos. "Tais irregularidades fazem parte do núcleo temático de atribuições do Ministério Público do Trabalho, visto que demonstram desrespeito, em tese, à ordem jurídica trabalhista, e configuram séria lesão aos direitos dos trabalhadores e a toda sociedade", afirmou o procurador. A análise dos documentos apresentados pela empresa, incluindo o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), confirmou as irregularidades denunciadas e outras falhas que colocavam em risco a saúde dos trabalhadores.
Entre as irregularidades detectadas estava a ausência de um Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que indica falta de medidas adequadas de prevenção de incêndios. Além disso, foi constatado o uso de máquinas sem os sistemas de segurança exigidos pela Norma Regulamentadora 12, como proteções nas zonas de perigo e dispositivos de segurança nas serras circulares.
Para resolver essas questões, o TAC impõe uma série de obrigações à Feu Decor. A empresa deve capacitar os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e inspeção de máquinas e equipamentos, fornecendo equipamentos de proteção individual em bom estado. Também deve assegurar que as instalações sanitárias estejam em condições adequadas de conforto e higiene e que todos os empregados sejam devidamente registrados.
Em caso de descumprimento, o proprietário da empresa será multado em R$ 5 mil por cada ocorrência e por semana de atraso na adequação das medidas estabelecidas.
A reportagem solicitou posicionamento da empresa sobre a nova conduta e aguarda retorno.
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