Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acusa um delegado da Polícia Civil que atuou de 2015 a 2024 em Itambacuri, no Vale do Rio Doce, de cometer nepotismo e de manter um filho como funcionário fantasma na delegacia da cidade. O delegado, uma filha e um filho são acusados de improbidade administrativa. Se condenados, poderão ser punidos com a perda da função pública e dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.
Segundo a investigação, o delegado, que trabalhou no município até junho deste ano, utilizou seu cargo para solicitar a contratação e para manter seus dois filhos como servidores da delegacia de Itambacuri às custas dos municípios de Jampruca e Itambacuri. Conforme a ACP, em 2021, ele solicitou e conseguiu junto ao município de Jampruca a contratação e a cessão de seu filho para atuar na delegacia de Itambacuri. Entretanto, o jovem nunca teria comparecido à delegacia para trabalhar, nem prestado serviços regularmente em Jampruca.
O que o enquadraria, de acordo com a ACP, como funcionário fantasma, “tendo em vista que, desde sua contratação e cessão, não prestou os serviços correspondentes ao cargo para o qual foi contratado e cedido, nem compareceu ao local de trabalho, mas recebeu remuneração integral dos cofres públicos por função que não desempenhou, em evidente enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário de Jampruca”. De 2021 a 2024, ele teria recebido R$ 47 mil, em valores atualizados.
Em outro trecho, a ACP afirma que “como se não bastasse”, em março de 2023, por meio de ofício, o delegado solicitou ao município de Itambacuri a cessão de sua filha, que prestava serviços na Secretaria Municipal de Saúde, para ocupar cargo na delegacia local, o que foi atendido. Segundo depoimentos colhidos pelo MPMG, ela ocupou o cargo de escrivã e ficou responsável pelos casos envolvendo a Lei Maria da Penha. “A cessão [...] não se deu por critérios objetivos, mas por escolha e influência familiar de seu pai”, afirma a ACP.
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