Na manhã desta terça-feira (13), a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer) anunciou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu a ação movida pela empresa, suspendendo o ato da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que reduzia em mais de 60% a tarifa de pedágio na BR-040.
Com isso, a decisão mantém o valor da tarifa básica em R$ 14,50, anulando a medida que reduziria o pedágio para R$ 5,60. A Concer argumentou que a redução comprometeria serviços essenciais da concessão e prejudicaria diretamente os usuários da rodovia.
A redução da tarifa havia sido anunciada nessa segunda-feira (12) após a ANTT publicar a deliberação 265/2024. No entanto, a Concer recorreu, alegando que "não teve direito à ampla defesa e ao contraditório".
Se a decisão não fosse vetada, as tarifas ficariam desta forma:
- Automóvel, caminhonete e furgão - R$ 5,60
- Caminhão leve, Ônibus, caminhão-trator e furgão - R$ 11,20
- Automóvel e caminhonete com semirreboque - R$ 8,40
- Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e Ônibus - R$ 16,80
- Automóvel e caminhonete com reboque - R$ 11,20
- Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque - R$ 22,40
- Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque - R$ 28,00
- Caminhão com reboque, caminhão-trator com semirreboque - R$ 33,60
- Motocicletas, motonetas, bicicletas moto - R$ 2,80
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