Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o Tribunal do Júri de Montes Claros condenou na terça-feira (3) um ex-tenente da Polícia Militar de Minas Gerais a 16 anos de reclusão, 7 meses de detenção e ao pagamento de 30 dias multa pelos crimes de homicídio qualificado e fraude processual.
De acordo com a sentença do Tribunal do Júri, o condenado, que já foi comandante do pelotão de São João da Ponte, no Norte de Minas, também perdeu o cargo de policial militar, pois se utilizou das prerrogativas do cargo, o que configura violação do seu dever na Administração Pública. Ainda na cena do crime, o réu pegou o celular da vítima e o desbloqueou usando a digital do próprio cadáver. Depois, destruiu os cartões de memória que filmaram toda a ação criminosa.
"O Ministério Público deve sempre buscar a justiça. No caso deste julgamento, a condenação era medida que se impunha, pois a lei vale para absolutamente todos. Os fatos praticados pelo réu foram devidamente punidos pelo Conselho de Sentença merecendo uma pena adequada tendo em vista que a reprovabilidade é mais acentuada por se tratar de um oficial da PM”, avalia o promotor de Justiça Diego Luiz Machado Peres.
O homem condenado também é apontado como um dos líderes de uma organização criminosa atuante no Norte de Minas Gerais.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado por motivo torpe e recurso (arma de fogo) que impossibilitou a defesa da vítima. O réu deverá cumprir a pena em regime fechado.
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